Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que o futuro da magistratura brasileira depende do fortalecimento da confiança pública, da observância estrita da Constituição Federal e do compromisso permanente com a inclusão e a justiça social. A declaração foi feita durante encontro com magistrados de todo o país realizado na sede do STF, na segunda reunião convocada por Fachin para discutir desafios institucionais e perspectivas para o Judiciário — a primeira havia ocorrido em outubro de 2025.
“O tema deste encontro é o futuro da magistratura. Mas não gostaria de tratar do futuro para esquecer do passado ou para evitar o presente. Pelo contrário. É preciso orgulhar-se desse Poder que representa a institucionalidade no nosso país”, afirmou o ministro no discurso de abertura. Fachin também alertou que o Judiciário não pode permanecer indiferente às demandas da sociedade por ética e transparência, e convocou os presentes a construir, com o próprio exemplo, o futuro das instituições.
Independência e acesso à justiça como valores centrais
Ao longo de sua fala, Fachin destacou o papel histórico do Poder Judiciário na formação do Estado brasileiro e reafirmou que a magistratura deve atuar com independência e imparcialidade. Para ele, o distanciamento institucional em relação aos interesses em disputa é condição indispensável para garantir justiça e equidade nos julgamentos.
O ministro também enfatizou que o fortalecimento da democracia passa, necessariamente, pela ampliação do acesso efetivo à Justiça, sobretudo para populações historicamente excluídas. Ao citar o jurista Dalmo Dallari, Fachin apontou que o principal desafio das próximas gerações será fazer a democracia alcançar todas as camadas da sociedade, sem distinção de classe, raça ou região.
O encontro reuniu as mais altas lideranças do sistema judicial brasileiro. Entre os presentes estavam o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Artur Vidigal de Oliveira; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
Remuneração da magistratura entra no centro do debate
Um dos temas mais sensíveis do encontro foi o regime remuneratório da magistratura, questão que tem ocupado o debate público nos últimos meses. Fachin reconheceu que juízes não podem ser mal remunerados e têm direito à proteção contra o aumento do custo de vida, mas ressaltou que qualquer solução precisa estar claramente fundamentada na Constituição. “Têm direito à proteção contra o aumento do custo de vida e merecem o prestígio do valor que os orienta: a lei, a razão, a justiça”, disse.
O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, reforçou o argumento ao defender que o debate sobre o pagamento da magistratura deve ser tratado como questão institucional ligada à dignidade e à independência da função jurisdicional. Ele também alertou que o Judiciário precisa enfrentar situações que possam comprometer sua reputação, como conflitos de interesse e práticas incompatíveis com a transparência. Para o ministro, a maioria dos juízes atua com abnegação e dedicação em uma atividade essencial para o país.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, acrescentou que, diferentemente de outros Poderes, os magistrados não possuem mandato popular — o que torna a legitimidade do Judiciário inteiramente dependente de sua imagem e da qualidade de seu trabalho perante a sociedade. Ao final de sua intervenção, manifestou confiança na capacidade das instituições brasileiras para enfrentar os desafios que se colocam.
Cooperação entre tribunais como resposta aos desafios institucionais
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, defendeu maior integração entre os tribunais e elogiou a condução de Fachin à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para ele, o Judiciário não pode operar como estruturas isoladas e desconectadas. “Nós não formamos um arquipélago, somos um continente”, afirmou, destacando que a atuação conjunta das instituições é essencial para manter a credibilidade e o respeito da sociedade.
Representando a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, o ministro Artur Vidigal sublinhou os desafios de administrar a Justiça em um país de dimensões continentais e defendeu a cooperação entre os tribunais como ferramenta indispensável para superar essas dificuldades. “Quando os tribunais caminham em sintonia, o fardo se divide e a força se multiplica”, disse, expressando a expectativa de que o espírito de colaboração demonstrado no encontro contribua para um Judiciário mais moderno, célere e comprometido com a justiça social.
Ao final do evento, os participantes reforçaram a importância do diálogo institucional e da preservação da independência do Poder Judiciário como garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito. O ciclo de reuniões promovido por Fachin deve ter continuidade, com novos encontros previstos para os próximos meses.
