O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (10/02) o afastamento imediato do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento do mérito. O relator considerou que a decisão do TJBA, que manteve a recondução de Menezes ao cargo, violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo estadual.
A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 76061, apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Ele alegou que Adolfo Menezes foi eleito para a presidência do Legislativo estadual em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.
A Assembleia Legislativa da Bahia reelegeu o deputado Adolfo Menezes para a presidência no dia 03/02. Ele recebeu 61 dos 62 votos possíveis.
Em sua decisão, Gilmar Mendes lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora do Poder Legislativo estadual, permitindo apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora. O tema foi discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016.
O ministro também levou em consideração o risco à segurança jurídica e ao interesse social na manutenção de Adolfo Menezes no cargo.
