O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, acolheu recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou o arquivamento de investigação contra o deputado Eduardo Bolsnaro (PL-SP).
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e INDEFIRO OS PEDIDOS DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES e DEFIRO O ARQUIVAMENTO DESTA INVESTIGAÇÃO,”, diz o despacho de Morais, divulgado no começo da noite desta terça-feira (18.03).
Também nesta terça-feira, Gonet se manifestou contra a apreensão de Eduardo Bolsonaro e descartou a abertura de uma investigação contra o parlamentar, por não encontrar elementos suficientes que indiquem que ele tenha cometido crimes. O parecer da PGR foi apresentado logo após Eduardo Bolsonaro anunciar que se licenciou do mandato e que pretende pedir asilo político aos Estados Unidos.
A notícia-crime contra o parlamentar foi apresentada ao STF pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), em fevereiro. Os petistas alegaram que o colega teria atentado contra a soberania nacional ao se articular com parlamentares americanos que apresentaram projeto para proibir o ministro Alexandre de Moraes de entrar nos Estados Unidos. Entre outras medidas, pediram a apreensão do passaporte do político do PL e a proibição dele de deixar o Brasil.
Gonet considerou que “as apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais”. E que só haveria crime contra a soberania, se houvesse “negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Pet 13553.
Asilo político
A alegação de Eduardo Bolsonaro para permanecer nos EUA é que ele e o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, seriam alvos de perseguição por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar falou em “regime de exceção” e “truques sujos” de Moraes, sem apresentar provas.
