O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, participou do XIII Fórum de Lisboa defendendo a necessidade de equilibrar inovação tecnológica com responsabilidade social. Durante sua participação no evento que reúne juristas do Brasil e Portugal, Motta destacou os avanços legislativos brasileiros em inteligência artificial e sustentabilidade, enfatizando o papel do Parlamento como agente de transformação na era digital.
O deputado ressaltou que o Brasil está em estágio avançado na análise do projeto de lei que estabelece o marco legal da inteligência artificial no país. A proposta, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara.
Motta enfatizou que a legislação busca garantir inovação enquanto salvaguarda direitos fundamentais e mitiga riscos. O texto aborda impactos da IA na democracia, trabalho, proteção de dados e outras esferas sociais relevantes.
Agenda robusta de sustentabilidade climática
O presidente da Câmara destacou os marcos legislativos aprovados recentemente pelo Congresso Nacional na área de sustentabilidade. Entre as conquistas estão as leis do hidrogênio verde, combustível do futuro e sistema brasileiro de comércio de emissões de gases de efeito estufa.
A agenda inclui ainda legislações sobre mobilidade sustentável, adaptação climática e energia offshore. Motta mencionou que a COP30, prevista para novembro em Belém do Pará, será oportunidade para demonstrar o papel central do Parlamento brasileiro no desenvolvimento sustentável.
O deputado também citou a aprovação da lei da reciprocidade econômica, que dota o Brasil de ferramentas para responder a práticas discriminatórias contra produtos brasileiros. A medida representa resposta “serena, mas firme” em defesa da justiça comercial nacional.
Modernização do Estado e eficiência fiscal
Motta anunciou que a Câmara trabalha numa agenda de reforma da administração pública brasileira coordenada pelo deputado Pedro Paulo. O grupo de trabalho deve apresentar proposta que espera ver aprovada ainda este ano.
A iniciativa reflete empenho em criar Estado moderno e eficiente, adequado às transformações contemporâneas. O presidente criticou a manutenção de “serviço público analógico para uma sociedade digital”.
A reforma visa estabelecer formato ágil e flexível necessário para instituições que pretendem sobreviver em mundo de transformação radical. A proposta integra agenda de eficiência e sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro.
Cooperação bilateral em contexto global desafiador
O parlamentar contextualizou o Fórum de Lisboa lembrando que 2025 marca 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial e da criação das Nações Unidas. A organização é atualmente liderada pelo português António Guterres.
Motta alertou para tentações do protecionismo, fechamento de fronteiras e uso da força como ferramentas de solução de disputas. Defendeu que Brasil e Portugal, com vocações universalistas, têm responsabilidade de fomentar diálogo e cooperação internacional.
O deputado argumentou que desafios existenciais como mudanças climáticas e salto tecnológico exigem cooperação entre sociedades e países. A parceria Brasil-Portugal pode contribuir para mundo “mais estável, justo e próspero”.
Coragem institucional para era digital
O presidente da Câmara concluiu defendendo que o momento atual exige “coragem institucional” das instituições democráticas. O direito deve abraçar inovação sem renunciar à busca da justiça e proteção dos vulneráveis.
Motta sustentou que a política precisa recuperar centralidade diante das novas dinâmicas criadas pelas plataformas digitais. O Parlamento não pode ser espectador, mas agente de transformação conforme preconiza a Constituição de 1988.
O deputado concluiu afirmando que inteligência artificial, transição energética e digitalização devem servir ao bem comum, não ao aumento de assimetrias regionais e globais. Demonstrou confiança na capacidade brasileira de conjugar “liberdade e regulação, crescimento e equidade, tecnologia e humanidade”.
