Da Redação
O Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil apresentaram, nesta quinta-feira (21/08), a Carta de Brasília, em que assumem o compromisso com a consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios da Justiça do Trabalho.
Precedentes obrigatórios são entendimentos firmados pelos tribunais que devem ser aplicados no julgamento de casos iguais. A carta foi lida pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ao final do Seminário Internacional de Precedentes da Justiça do Trabalho.
Mudança na forma de julgar
“A Justiça do Trabalho adentra, com grande intensidade, no Sistema Brasileiro de Precedentes, o que reflete uma mudança visceral na forma como julgamos”, afirmou. “Esse é o legado da comunidade jurídica para uma melhor apreciação dos conflitos trabalhistas”, acrescentou ele.
A iniciativa é inédita e marca o engajamento de todas as instâncias da Justiça trabalhista no sentido de fortalecer o sistema de precedentes. Isso contribui para racionalizar decisões judiciais, aumentar a coerência da jurisprudência trabalhista e, assim, garantir mais segurança jurídica.
O documento foi aprovado por unanimidade por ministros, desembargadores, juízes e servidores que participaram do evento, realizado ao longo da semana, em Brasília, na sede do TST.
— Com informações do STJ
