Advogado da Petrobras assume pasta com desafio de articular a PEC da Segurança no Congresso e manter boa interlocução com STF e aliados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (13) a nomeação de Wellington César Lima e Silva como novo titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A confirmação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, após convite feito pessoalmente pelo presidente, com a presença do ministro interino Manoel Carlos de Almeida Neto.
Lima e Silva, advogado da Petrobras e ex-promotor do Ministério Público da Bahia, assume a pasta em um momento estratégico para o governo. Seu principal desafio será liderar as negociações da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, tema sensível no Congresso e que deve dominar o debate eleitoral de 2026.
Histórico no governo e experiência jurídica
Não é a primeira vez que Lima e Silva ocupa o cargo de ministro da Justiça. Ele foi nomeado em 2016 pela então presidente Dilma Rousseff, no auge do processo de impeachment. Na ocasião, ficou apenas 11 dias no posto, renunciando após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impedia membros do Ministério Público de exercerem funções no Executivo sem renunciar à carreira.
Com passagens relevantes pelo setor público, foi procurador-geral de Justiça da Bahia entre 2010 e 2014, indicado pelo então governador Jaques Wagner, um de seus principais padrinhos políticos ao lado do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. Também atuou como subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil entre janeiro de 2023 e maio de 2024, antes de assumir a advocacia da Petrobras.
Boa recepção no Supremo e entre aliados
A nomeação foi bem recebida por ministros do Supremo Tribunal Federal, que destacaram seu perfil técnico, conciliador e boa articulação política. A substituição de Ricardo Lewandowski — ex-ministro do STF — gerava expectativa quanto à continuidade da interlocução entre o Executivo e o Judiciário. Um ministro da Corte afirmou ao Valor que Lima e Silva é “excelente nome, bem relacionado no STF e no Congresso”.
O próprio Lewandowski elogiou o sucessor, classificando-o como “profissional de notável saber jurídico” e desejando sucesso na condução das funções. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também celebrou a escolha, destacando sua experiência e visão estratégica como qualidades importantes para enfrentar os desafios da pasta.
Foco na PEC da Segurança e no Congresso
A atuação no Legislativo será decisiva para o novo ministro. Ele terá de negociar com o relator da PEC da Segurança na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União-PE), que em 2016 contestou judicialmente a nomeação de Lima e Silva ao mesmo ministério. A proposta enfrenta resistências no Congresso, sobretudo em relação à centralização das políticas públicas de segurança nas mãos do Executivo federal.
A missão será complexa: garantir avanços na tramitação da PEC e, ao mesmo tempo, preservar a imagem do governo em uma área que tende a dominar o debate político até as eleições de 2026.
Reforço baiano no governo
A chegada de Lima e Silva reforça o núcleo baiano no governo Lula, que já conta com Rui Costa (Casa Civil), Margareth Menezes (Cultura) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação). No entanto, os três já indicaram que deixarão seus cargos até meados do ano, para se dedicarem às eleições.
Com isso, Lima e Silva poderá ser uma das figuras centrais do governo no segundo semestre, tanto na gestão do MJSP quanto na articulação política com o Congresso e outros setores do Executivo.
