Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei nº 3.062/2022, que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A nova legislação coloca o Brasil em sintonia com países europeus que já adotaram medidas similares e permitirá que a indústria nacional de cosméticos amplie suas exportações para mercados internacionais mais exigentes.
“A gente conseguiu sancionar uma lei que defende a soberania animal. As criaturas de Deus que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, celebrou o presidente Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Prazo de dois anos para implementação completa
A nova lei altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, que anteriormente regulamentavam os procedimentos científicos com uso de animais para testes. As autoridades sanitárias brasileiras terão um prazo de dois anos a partir da publicação para implementar todas as medidas necessárias, incluindo o reconhecimento oficial de métodos alternativos de testagem e a adoção de um plano estratégico nacional para disseminação dessas tecnologias substitutivas.
Durante este período de transição, as empresas deverão se adequar às novas exigências, desenvolvendo ou adotando métodos alternativos como testes in vitro, modelos computacionais e outras tecnologias que não envolvam animais vivos. O governo federal também estabelecerá medidas rigorosas de fiscalização para garantir o cumprimento da nova legislação e monitorar o uso adequado das informações oriundas de métodos alternativos.
A norma prevê ainda que produtos e ingredientes fabricados antes da vigência da lei poderão continuar sendo comercializados normalmente. No entanto, novos produtos desenvolvidos após a entrada em vigor da legislação estarão obrigatoriamente proibidos de utilizar testes em animais, criando um marco definitivo para a indústria cosmética nacional.
Mobilização Social e Articulação Política
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima desempenhou papel fundamental na articulação técnica e política que resultou na aprovação do substitutivo do Projeto de Lei 3062/22.
O MMA promoveu escuta ativa com entidades de direitos animais e foi responsável por encaminhar às autoridades um abaixo-assinado com impressionantes 1,68 milhão de assinaturas, reunidas na plataforma Change.org em apoio ao projeto de lei, demonstrando o forte respaldo popular à causa.
O engajamento massivo da população através de plataformas digitais mostrou-se fundamental para pressionar o Congresso Nacional e garantir a aprovação da medida, estabelecendo um precedente importante para futuras iniciativas de proteção animal.
Impactos econômicos e comerciais positivos
O ex-deputado federal Ricardo Izar, autor original do projeto, celebrou a sanção após 13 anos de luta pela aprovação da medida. “É um presente muito grande que o presidente Lula me dá, principalmente, porque é uma luta minha de 13 anos para aprovar esse projeto. E hoje a gente vê isso se tornar realidade”, declarou Izar durante a solenidade no Palácio do Planalto.
Além dos aspectos éticos, a nova legislação trará benefícios comerciais significativos para o Brasil. “É bom para o Brasil, porque, eticamente e moralmente, a gente ganha muito em respeito aos animais. E é bom mercadologicamente, já que o Brasil vai passar a exportar produtos cosméticos para a comunidade europeia, que até então era um impedimento devido aos testes em animais”, explicou o ex-parlamentar.
A indústria cosmética brasileira, que já figura entre as maiores do mundo, poderá ampliar significativamente suas exportações para mercados europeus e outros países que exigem certificação de que os produtos não foram testados em animais.
