O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou em janeiro a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, antes de a CPMI do INSS aprovar requerimento semelhante nesta quinta-feira (26). A medida atende a pedido da Polícia Federal no âmbito de investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
Autorização ocorreu em janeiro
A solicitação foi encaminhada pela Polícia Federal no início do ano, com pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís, conhecido como Lulinha. O ministro André Mendonça autorizou o acesso aos dados.
Entre interlocutores da CPMI, a avaliação é que os dados obtidos por meio da decisão judicial podem permanecer sob responsabilidade da Polícia Federal, salvo se houver compartilhamento formal com o colegiado.
Compartilhamento depende de decisão do STF
Em outros casos relacionados à investigação, o ministro optou por compartilhar informações com a comissão parlamentar. Na sexta-feira (20), determinou que dados extraídos das quebras de sigilo de Daniel Vorcaro fossem enviados à CPMI.
Vorcaro é dono do Banco Master e também é investigado no Supremo. O envio das informações atendeu a pedido formalizado pela própria comissão.
No caso de Lulinha, ainda não há confirmação de que os elementos reunidos pela Polícia Federal tenham sido compartilhados com os parlamentares.
Votação gera tumulto na comissão
O requerimento aprovado pela CPMI teve como relator o deputado Alfredo Gaspar. Ele justificou o pedido com base em menções ao filho do presidente encontradas pela Polícia Federal em mensagens de Antônio Carlos Camilo Antunes.
Conhecido como “Careca do INSS”, Antunes é apontado como um dos principais operadores do esquema de descontos indevidos no instituto.
A votação ocorreu de forma simbólica e em bloco, reunindo mais de 80 requerimentos em uma única deliberação. Parlamentares da base governista questionaram o procedimento adotado.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana, conduziu a votação e anunciou a aprovação da pauta. Segundo ele, os votos contrários representaram minoria.
Conflito físico e tentativa de anulação
Após o anúncio do resultado, parlamentares da oposição comemoraram, enquanto governistas protestaram contra a condução da sessão.
A tensão aumentou quando o deputado Rogério Correia avançou em direção ao presidente da CPMI e foi contido por Alfredo Gaspar. Diante do tumulto, a sessão foi encerrada.
Governistas se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para questionar o procedimento adotado. Alegam que 14 parlamentares, e não 7, manifestaram voto contrário na votação simbólica.
Carlos Viana declarou que manterá o resultado proclamado. Já o deputado Paulo Pimenta informou que pedirá a anulação da deliberação e pretende apresentar representação contra Viana no Conselho de Ética.
Defesa afirma que entregará documentos voluntariamente
Na noite de quinta-feira, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva informou que ele fornecerá voluntariamente ao Supremo os documentos considerados pertinentes.
Em nota, os advogados afirmaram que ele tomou conhecimento das decisões de quebra de sigilo tanto da CPMI quanto do STF no mesmo dia.
“Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”, diz o texto.
A defesa acrescentou que, desde o início, Fábio Luís se colocou à disposição do Supremo para prestar esclarecimentos que a Corte considere necessários.
