10h15 – Pela primeira vez, o Procurador-Geral da República Paulo Gonet não participa da sessão de julgamento da admissibilidade da denúncia contra o chamado Núcleo 4 do golpe. Ele é representado pela subprocuradora Cláudia Sampaio Marques
10h40 – O denunciado Ailton de Moraes Barro não tem advogado particular. Ele é representado pela defensora pública federal Érica Hartman. El argumentou que seu representado fez apenas um único post, que teria sido irrelevante para a deflagração do 8 de janeiro
10h50 – O advogado Zoser Palata Bondim Hardman de Araújo representa Angelo Martins Denicore. Major da Reserva do Exército, ele, segundo a PGR, atuou como intermediário entre o influenciador argentino Fernando Cerimedo e o Instituto Voto Legal. Teria coordenado a “produção e difusão de estudos que teriam identificado inconsistências nas urnas eletrônicas” para desacreditar o processo eleitoral de 2022. O advogado alegou que seu indiciamento é impróprios, pois a pessoa que encomendou o estudo — Valdemar Costa Neto, presidente do PL – não foi denunciado.
11h00 – O advogado Melilo Diniz do Nascimento representa o denunciado Carlos Cesar Morethson Rocha. A pedido do PL (Partido Liberal), elaborou em 2022 um relatório que alegava supostas falhas nas urnas eletrônicas. Segundo a PGR, ele não conseguiu comprovar nenhuma inconsistência, mas mesmo assim produziu um documento baseado em informações falsas que serviu de fundamento para contestar os resultados eleitorais. Segundo o advogado, seu cliente apenas dizia, por telefone, que o relatório era relevante, e eu mais informações deveriam ser obtidas junto ao PL.
11h10 – Giancarlo Gomes Rodrigues é representado na tribuna pela advogada Juliana Malafaia. Segundo as investigações, trabalhava sob orientação de Marcelo Bormevet, recebendo indicações sobre informações que deveriam ser levantadas e sobre como construir ataques às autoridades. A defesa alega que sua relação com Bormevet era apenas profissional.
11h20 – O advogado Leonardo Avelar representa o denunciado Guilherme Marques Almeida. Ele é tenente´coronel do Exército e comandava o 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, sediado em Goiânia. Segundo a PGR, teria criado e propagado informações falsas sobre o Poder Judiciário e as eleições com o objetivo de perpetuar o sentimento de desconfiança popular. Em áudio divulgado pela PF, sugeriu “sair das quatro linhas (da Constituição)” para viabilizar a permanência do governo anterior. A sustentação oral foi a mais rápida até agora, não chegando a 10 minnutos de duração.
11h30 – O advogado Hasan Magid de Castro ocupa a tribuna do STF para apresentar a defesa de Marcelo Bormevet, o único agente da Polícia Federal do Núcleo 4. Segundo a denúncia, ele orientava o major Giancarlo Rodrigues sobre quais informações deveriam ser levantadas e como construir ataques às autoridades. Teria participado ativamente na disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral brasileiro.
11h40 – O advogado Thiago ferreira da Silva chega à tribuna para apresentar a defesa de coronel do Exército Reginaldo Ferreira de Abreu. Era chefe de gabinete do general Mário Fernandes, então secretário-geral da Presidência. Segundo a PGR, teria contribuído para manipular o relatório das Forças Armadas sobre as eleições de 2022 e mantido o sentimento de insatisfação nos manifestantes. É investigado também na operação Contragolpe por supostamente integrar grupo que planejava sequestrar autoridades. Em conversa interceptada, teria defendido uma ruptura democrática. Thiago é o único advogado negro a fazer sustentação oral em todo o processo de julgamento da admissibilidade das denúncias.
12h15 – O Ministro Alexandre de Moraes rebate pela terceira vez que houve excesso acusatório contra os denunciados. Segundo ele, o que houve foi “excesso de fatos” e “excesso de documentos”.
12h16 – Depois de Alexandre de Moraes, ministros começam a apresentar seus votos sobre as preliminares arguidas pelos advogados. O primeiro é o caçula do STF, Flávio Dino.
12h21 – Flávio Dino encerra seu voto afastando as preliminares. Na sequência, vota a ministra Carmen Lúcia, que começa sua peroração cumprimentando a imprensa: “sem a imprensa livre, não existe Estado de Direito”, afirmou a decana do STF.
12h25 – Um momento de descontração no julgamento: ao afastar a suspeita de que tenha relações de parentesco com o presidente do STF, LuizFux, bem-humorado, provocou “ciúmes” em Alexandre de Moraes. Assista ao trecho:
12h28 – O ministro Zanin, presidente da Primeira Turma, apresenta seu voto sobre as questões preliminares (nulidade das delações, suspeição de ministro e excesso acusatório), proclamando o resultado: todas as preliminares foram afastadas por unanimidade — uma delas com a discordância do ministro Luis Fux.
12h34 – A sessão foi encerrada e será retomada às 14h30.
14:40 – A sessão foi retomada. Ministro relator Alexandre de Moraes está com a Palavra
14h47 – Termina a leitura da ata da sessão da manhã.
14h57 – O Ministro Alexandre de Moraes, relator da começa a apresentação de seu voto explicando aos colegas por que entende que a denúncia da PGR deve ser integralmente aceita. “Há indícios razoáveis de autoria para dar início à ação penal”, disse ele.
15h41 – O Power Point de Alexandre de Moraes falha. O ministro tenta encontrar um documento na apresentação, mas não consegue. “Perdeu-se na desinformação”, disse ele.
15h45 – Alexandre de Moraes apresenta os indícios e provas coletados pela PGR contra Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. A pedido do PL (Partido Liberal), elaborou, no Instituto Voto Legal, um relatório “totalmente falso” que alegava supostas falhas nas urnas eletrônicas. Segundo a PGR, ele não conseguiu comprovar nenhuma inconsistência, mas mesmo assim produziu um documento baseado em informações falsas que serviu de fundamento para contestar os resultados eleitorais. O laudo falso foi utilizado pelo PL para propor uma ação na Justiça eleitoral pedindo o cancelamento das urnas nas quais Bolsonaro estava em desvantagem no pleito.
16h04 – Alexandre de Moraes passa a detalhar a atuação do policial federal Giancarlo Gomes Rodrigues. Subordinado a Marcelo Bormevet, era responsável pela chamada ABIN Paralela e pelo monitoramento de autoridades de interesse da organização criminosa golpista. Há tantos indícios, que Giancarlo mereceu um slide inteiro do Power Point de Alexandre de Morais (abaixo).
16h15 – O quinto acusado a ter sua situação descrita pelo ministro Alexandre de moraes é o coronel Guilherme Marques de Almeida. Ele Comandava o 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, sediado em Goiânia. Segundo a PGR, criou e propagou informações falsas sobre o Poder Judiciário e as eleições com o objetivo de perpetuar o sentimento de desconfiança popular. “Os vídeos da fraude nas urnas, foi bom porque mantém o povo mobilizado”, chegou a comentar o militar em gravação de áudio descoberta pela Polícia Federal. Em outro áudio divulgado pela PF, sugeriu “sair das quatro linhas (da Constituição)” para viabilizar a permanência do governo anterior.
16h24 – Moraes começa a discorrer sobre as provas juntadas contra o chefe da ABIN Paralela, Segundo as investigações, orientava o major Giancarlo Rodrigues sobre quais informações deveriam ser levantadas e como construir ataques às autoridades. Teria participado ativamente na disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral brasileiro. Por ordem dele, foi utilizado o software espião First Mile para monitorar autoridades — entre elas, o próprio Alexandre de Moraes. Apesar de todos os elementos disponíveis, o relator não gastou mais de dois minutos, afirmando que as provas são as mesas ja apresentadas contra o agente da PF Giancarlo Rodrigues.
16h27 – Alexandre de Moraes fala agora sobre os fatos imputados ao coronel Reginaldo Vieira de Abreu. Ele era o chefe de gabinete do general Mário Fernandes, então secretário-geral da Presidência. Segundo a PGR, teria contribuído para manipular o relatório das Forças Armadas sobre as eleições de 2022 e insuflado sentimento de insatisfação nos manifestantes. É investigado também na operação Contragolpe por supostamente integrar grupo que planejava sequestrar autoridades. Em conversa interceptada, defendeu uma ruptura democrática. É o último integrante do Grupo 4 a ter sua conduta descrita pelo relator, que se prepara para concluir o voto.
16h44 – O Ministro Flávio Dino, o caçula do STF, é o primeiro a votar. E acompanha integralmente o voto do relator.
16h56 – Luiz Fux começa seu voto dizendo-se perplexo com os elementos apresentados contra os denunciados. Depois de discorrer sobre a situação relatada de cada um dos denunciados, ele surpreendeu ao não abrir dissidência e acompanhar integralmente o voto de Alexandre de Moraes.
17h20 – A Ministra Carmen Lúcia afirma que estamos no limiar de uma transformação da democracia representativa em democracia “apresentativa”, dada a importância da vida virtual para os cidadãos. E acompanha integralmente o voto de Alexandre de Moraes.
17h27 – Último a votar, o presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, recebe a denúncia conforme o relatório de Alexandre de Moraes. “A turma, por unanimidade, verificou estarem presentes os requisitos exigidos (…) pelo Código de Processo Penal e recebeu integralmente a denúncia” da Procuradoria Geral da República. Após cancelar a sessão marcada para amanhã, Zanin encerrou a sessão. Agora, número de réus chega a 21.
