Após a entrega de documentos e formalização dos representantes da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que, para a rede social voltar ao ar, é preciso que a empresa de Elon Musk pague a multa de R$ 10 milhões imposta pelo descumprimento, por dois dias, da ordem judicial de suspensão das atividades no país.
Conforme a decisão, o X também deve afirmar, com a anuência da Starlink Brasil, que ambas as empresas concordam com a transferência já realizada para União de valores bloqueados de contas bancárias, o que resulta na desistência dos recursos apresentados. Outra condição é que a representante legal da empresa, nomeada no dia 20 de setembro, pague multa de R$ 300 mil.
Na decisão, tomada na Petição (PET) 12404, consta que o X comprovou ter cumprido integralmente duas exigências para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. No entanto, falta comprovar o pagamento das multas pelo descumprimento das decisões.
Entenda o caso
O bloqueio da rede social foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 30 de agosto e depois referendado pela Primeira Turma do STF. O ministro determinou a suspensão imediata da rede social até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas.
Por uma mudança de IP, a plataforma chegou a ficar dois dias no ar para alguns usuários. Moraes determinou, então, a multa de R$ 5 milhões diários pelo descumprimento do bloqueio.
Na última quinta-feira (26/09), representantes do X entregaram ao STF os documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes. A rede social informou que cumpriu as decisões judiciais e pediu a liberação da plataforma no Brasil.
A empresa também informou que atendeu todas as exigências, como indicação de um representante legal no Brasil, o bloqueio de perfis de nove investigados no STF, e o pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de R$ 18 milhões do X e Starlink.
