Condenado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal, o ex-deputado federal Daniel Silveira conseguiu liberdade condicional. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes. do STF.
A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou favorável a liberdade do ex-deputado. A defesa de Silveira entrou com o pedido e alegou que ele já cumpriu um terço da pena. O ex-parlamentar foi preso inicialmente em 16 de fevereiro de 2021.
Segundo a decisão, desta sexta-feira (20/12),Daniel Silveira terá que usar tornozeleira e continua proibido de usar redes sociais, de manter contato com indiciados em inquérito que apura tentativa de golpe de Estado e não pode deixar o país.
Moraes afirmou, na decisão, que os requisitos para liberdade condicional foram enquadrados no perfil de Silveira. No entanto, “em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que, recomendam uma especial cautela na aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e de livramento condicional”. Veja a decisão na íntegra.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF em 2022. O ex-parlamentar também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
