Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou parcialmente nesta sexta-feira (29) as medidas cautelares impostas ao senador licenciado Marcos do Val (Podemos/ES). A decisão determina a retirada da tornozeleira eletrônica, o desbloqueio integral dos salários e verbas de gabinete, além da liberação de cartões, transações em Pix e outras restrições financeiras anteriormente aplicadas no âmbito das investigações sobre atos antidemocráticos.
A flexibilização das medidas foi fundamentada no retorno do parlamentar ao território nacional, na apreensão de seus passaportes e no afastamento voluntário do exercício do mandato senatorial. Segundo Moraes, esses fatores representam “fatos supervenientes” que reduzem os riscos de influência na investigação criminal e na aplicação da lei penal, justificando a revisão das restrições anteriormente impostas ao senador capixaba.
Senado Federal intercede com pedido de reconsideração
A Presidência do Senado Federal encaminhou ao STF pedido formal de reconsideração das medidas cautelares em relação a Marcos do Val, apresentando como fundamento o pedido de licença temporária do cargo de Senador da República. O documento foi acompanhado de laudo médico que comprova a necessidade de afastamento da função parlamentar para tratamento de saúde.
No pedido de licença enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Marcos do Val salientou sua incapacidade temporária para exercer o mandato e manifestou expressamente seu respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas brasileiras.
As medidas cautelares foram impostas por Moraes após o senador descumprir as determinações do STF ao utilizar seu passaporte diplomático para viajar a Orlando, nos Estados Unidos, com a família por mais de dez dias, mesmo após ter seu pedido de viagem indeferido pelo ministro. A conduta foi considerada por Moraes uma “absoluta afronta” ao Poder Judiciário.
Autorização para uso de redes sociais com restrições
O ministro Alexandre de Moraes também autorizou Marcos do Val a utilizar redes sociais, mas estabeleceu condições para evitar a disseminação de conteúdo contra as instituições democráticas.
A decisão estabelece multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em caso de reiteração de publicação, promoção, replicação ou compartilhamento de conteúdo com “grave e ilícita desinformação e discursos de ódio” que atentem contra as instituições, Poderes de Estado e, principalmente, contra o Estado Democrático de Direito.
O ministro também revogou medidas que proibiam Marcos do Val de se ausentar da comarca sem autorização judicial prévia e o recolhimento domiciliar no período noturno, das 19h às 6h, de segunda-feira a sexta-feira. O senador licenciado também está liberado para sair aos fins de semana, feriados e dias de folga.
Desbloqueio financeiro abrange diversos ativos
A decisão de Moraes determina o desbloqueio integral de todos os ativos financeiros de Marcos do Val, incluindo salários, verbas de gabinete, contas bancárias, investimentos, cartões de crédito e débito, chaves Pix, aplicações financeiras diversas, previdência privada, criptomoedas, veículos automotores, imóveis, embarcações e aeronaves eventualmente registradas em seu nome.
O ministro oficiou ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Sistema RENAJUD e à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para operacionalizar o desbloqueio em todas as instituições competentes. As entidades têm prazo de 24 horas para informar ao STF sobre a efetivação das medidas de liberação.
O desbloqueio também se estende a aplicações em fundos de investimento, VGBL, PGBL, LCA, LCI, CDB, RDB, COE, ouro, cartas de consórcio e outros ativos financeiros que estavam sob restrição judicial desde a imposição das medidas cautelares originais.
