Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs novas medidas cautelares ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) após ele ter viajado aos Estados Unidos sem autorização da Corte. Além do uso de tornozeleira eletrônica, o parlamentar teve os bens bloqueados e está proibido de usar as redes sociais. A decisão foi motivada, segundo Moraes, pelo “absoluto desrespeito” às medidas cautelares anteriormente determinadas pela Corte.
O senador descumpriu deliberadamente as determinações do STF ao utilizar seu passaporte diplomático para viajar a Orlando com a família por mais de dez dias, mesmo após ter seu pedido de viagem indeferido pelo ministro. A conduta é considerada por Moraes uma “absoluta afronta” ao Poder Judiciário.
Tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar
Entre as novas medidas cautelares impostas está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar no período noturno, das 19h às 6h de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga. O equipamento de monitoração eletrônica foi instalado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) assim que o senador retornou país nesta segunda-feira (4).
Em decisão complementar, Moraes ressaltou que não há necessidade de oficiar ao Senado Federal, uma vez que não existe impedimento ao exercício do mandato parlamentar, conforme precedentes da própria Corte. O ministro ressaltou que se Do Val, excepcionalmente, exceder o horário das 19h do recolhimento domiciliar noturno para participar de sessões ou votações do Senado, deve justificar a a necessidade ao STF em até 24 horas.
Descumprimento pode levar a prisão
O ministro Alexandre de Moraes alertou que o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação imediata e decretação da prisão do senador, nos termos do artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal.
Desde agosto do ano passado, o parlamentar é investigado pela suposta prática de delitos relacionados à obstrução de investigações de organização criminosa e à incitação ao crime.
Cancelamento do passaporte diplomático e proibição das redes sociais
Moraes também determinou o cancelamento e devolução do passaporte diplomático de Marcos do Val, mediante expedição de ofício ao ministério das Relações Exteriores. A medida visa impedir novas tentativas de viagem não autorizada pelo parlamentar.
Outra medida adotada é a proibição total de utilização de redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. Esta determinação está relacionada às investigações que envolvem o senador em campanha de ataques institucionais ao STF e à Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em investigações na Suprema Corte.
Segundo o documento, Marcos do Val aderiu à campanha iniciada por Allan Lopes dos Santos, fazendo postagens em junho de 2024 afirmando ter estado nos Estados Unidos, onde teria tido acesso a nomes e dados de policiais federais que atuaram em casos do STF, com alegações de possuir “amplo dossiê” de crimes cometidos por estes profissionais.
Bloqueio integral de patrimônio e recursos financeiros
O ministro determinou o bloqueio de todos os bens, ativos, contas bancárias e investimentos de Marcos do Val. A medida inclui posição de custódia de ações, títulos privados e públicos, derivativos, aplicações em fundos de investimento, VGBL, PGBL, LCA, LCI, CDB’s, RDB’s, COE, ouro, previdência privada, cartas de consórcio e criptomoedas.
O bloqueio se estende também a todas as chaves PIX do senador e todos os cartões de débito e crédito de sua titularidade. Veículos automotores serão bloqueados via Sistema RENAJUD, enquanto bens imóveis terão indisponibilidade decretada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
Embarcações e aeronaves eventualmente registradas em nome do parlamentar também foram incluídas no bloqueio, com expedição de ofícios à Capitania dos Portos e à ANAC. As instituições financeiras e órgãos competentes devem informar sobre o efetivo bloqueio no prazo de 24 horas.
Contradição entre alegações de hipossuficiência e viagem luxuosa
Moraes destacou a “absoluta impertinência” das alegações anteriores de Marcos do Val sobre sua suposta hipossuficiência financeira. O senador havia chegado a gravar vídeo mostrando geladeira vazia para demonstrar dificuldades econômicas, o que se mostrou contraditório com a viagem familiar realizada para Orlando por mais de dez dias.
Em agosto de 2024, o ministro havia acolhido pedido da defesa e autorizado o desbloqueio parcial das contas do senador, liberando 30% do subsídio parlamentar e autorizando disponibilidade mensal de igual valor. O bloqueio do salário e de todas as verbas de gabinete do senador foi comunicado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para efetivação imediata.
Investigações envolvem ataques ao STF e intimidação de agentes
As medidas cautelares estão relacionadas a investigações sobre campanha de ataques institucionais ao Supremo Tribunal Federal e à Polícia Federal. Marcos do Val é acusado de integrar esquema de divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em investigações na Suprema Corte, em clara tentativa de intimidação destes profissionais.
Após a deflagração da “Operação Última Milha”, o senador teria continuado intimidando policiais federais com afirmações de que “agora estes são investigados e amanhã serão os policiais que atuam nos casos do STF”.
