O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra para que fosse reconhecida a incompetência do STF para investigar, processar e julgar os autos da Pet 13236, tranferindo o julgamento para a Justiça Militar.
Na decisão, Moraes ressaltou que Supremo é competente para julgar os crimes ocorridos em 08 de janeiro de 2023, independentemente dos investigados serem civis ou militares, inclusive de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia.
“Os crimes investigados não dizem respeito a bem jurídico tipicamente associado à função castrense. Inexiste, portanto, competência da Justiça Militar da União para processar e julgar militares das Forças Armadas pela prática dos crimes ocorridos em 8/1/2023, notadamente os crimes previstos nos arts. 163 (dano), art. 286 (incitação ao crime), 288, parágrafo único (associação criminosa armada), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), 359-M (golpe de Estado), todos do Código Penal, cujos inquéritos tramitam nesse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL a pedido da Procuradoria Geral da República”, afirmou na decisão.
Moraes reafirmou a existência de “robustos e gravíssimos indícios” que apontam para uma organização criminosa que “contribuíram para o planejamento de um golpe de Estado, cuja consumação presumia, na visão dos investigados, a detenção ilegal e possível execução do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, com uso de técnicas militares e terroristas, além de possível assassinato dos candidatos eleitos nas Eleições de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin e, eventualmente, as prisões de pessoas que pudessem oferecer qualquer resistência institucional à empreitada golpista”.
Rodrigo Bezerra faz parte das Forças Especiais do Exército Brasileiro, tropa conhecida como “kids pretos”. O tenente – coronel foi preso em 19 de novembro do ano passado, durante a Operação Contragolpe, deflagrada pela Polícia Federal. Ele é um dos 40 indiciados por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022.
Suspensão de visitas
O militar teve as visitas suspensas por Moraes no fim de dezembro após a irmã dele tentar entrar na carceragem do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, onde Rodrigo Bezerra Azevedo está preso, com um fone de ouvido e acessórios escondidos dentro de uma embalagem de panetone. A conduta de Dhebora Bezerra de Azevedo está sendo investigada pela PF.
