Da redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta terça-feira (9) o projeto que diminui as penas de pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Inicialmente, o texto previa anistia ampla aos envolvidos nas manifestações. Agora, o substitutivo apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) mantém as condenações, mas reduz o tempo de prisão.
A proposta beneficia especialmente os participantes que não exerceram comando nem financiaram os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Motta enfatizou que a anistia é uma “pauta superada” e que o foco do projeto está exclusivamente na redução das penas já aplicadas pela Justiça. “Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, explicou o presidente da Casa.
Decisão independente e maturidade da matéria
O presidente da Câmara ressaltou que a decisão de pautar o projeto partiu exclusivamente de sua prerrogativa como condutor da agenda legislativa. “Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender ao pedido de ninguém”, declarou Motta durante pronunciamento.
Segundo ele, o momento é adequado para que o Plenário da Câmara se manifeste sobre o tema. “Nós entendemos que é o momento em que a matéria está madura”, afirmou, defendendo a soberania do Parlamento para deliberar sobre questões sensíveis. O texto original havia gerado forte repercussão ao propor anistia a todos os envolvidos direta ou indiretamente em manifestações desde o segundo turno das eleições de 2022.
A mudança de foco do projeto — de anistia para redução de penas — representa uma estratégia para viabilizar a aprovação da matéria sem confrontar diretamente as decisões já tomadas pelo STF. A proposta mantém o poder Judiciário como instância responsável pelas condenações, mas permite que o Legislativo interfira na dosimetria das penas.
Agenda econômica também entra em pauta
Além da polêmica proposta sobre os condenados do 8 de janeiro, Hugo Motta anunciou que a Câmara deve votar ainda nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. A matéria já passou pelo Senado e tem como principal objetivo combater os chamados devedores contumazes — empresas que adotam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio.
O presidente informou que se reuniu com a equipe econômica do governo federal, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para organizar as prioridades legislativas necessárias ao fechamento do Orçamento de 2025. Entre as propostas consideradas urgentes está a regulamentação do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista no PLP 108/24.
Outra matéria classificada como prioritária pelo governo é a revisão dos benefícios fiscais federais, que pode ser apreciada ainda esta semana ou no início da próxima. “É uma matéria também que interessa muito. Essa é a matéria, acredito eu, que mais interessa à equipe econômica para fechar o Orçamento”, destacou Motta, referindo-se à necessidade de reduzir renúncias fiscais para equilibrar as contas públicas.
