O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal(STF), fixou um prazo de cinco dias para que o colega, também ministro, Alexandre de Moraes, explique a decisão que determinou o bloqueio do X no país. A intimação, que não é comum entre ministros do Supremo, foi publicada na sexta-feira(06/09) .
Na quinta-feira (05.09), Nunes Marques sinalizou que levará ao plenário da Corte duas ações relacionadas à suspensão da rede social X (ex-Twitter) no Brasil, das quais é relator. Caso isso se confirme, a decisão será dos 11 ministros do Supremo.
Nunes Marques também deu um prazo de cinco dias para a Procuradoria -Geral da República e a Advocacia – Geral da União se manifestarem sobre esses processos. A rede social foi proibida no país por descumprimento de decisões judiciais. Na decisão, o ministro diz que o tema é sensível e tem repercussão para a ordem pública e social.
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Ação do partido Novo, apresentada na segunda-feira (02.09), questiona a suspensão do X e pede o retorno da rede social no país. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou na terça-feira (03/09) com uma ação no STF contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o uso do VPN (virtual private network) para acessar a rede social X . Na ação, a OAB pede a derrubada da multa de R$ 50 mil imposta por Moraes para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para ter acesso à rede social.
Bloqueio da Starlink
Também na quinta-feira, o ministro do STF Cristiano Zanin determinou que a PGR se manifeste sobre o bloqueio de contas bancárias da Starlink, outra empresa do empresário Elon Musk, o dono do X. O parecer é sobre o recurso apresentado pela empresa. No sábado(31/08), o ministro havia negado o pedido por considerar que um mandado de segurança não era apropriado para contestar uma decisão tomada por um ministro do STF.
O bloqueio foi determinado por Moraes para garantir o pagamento de multas aplicadas ao X, que chegam a R$ 18 milhões.
No primeiro recurso, apresentado na sexta-feira(30/08), a Starlink alega que não era parte do processo judicial contra o X até essa decisão e que a íntegra de seus ativos foi bloqueada “sem justificativa plausível e à míngua de um procedimento regular e válido”. Em postagem no X, a empresa chamou as decisões de Moraes contra a rede social de “inconstitucionais”.
Na terça-feira(03/09), a Starlink anunciou que cumpriria a decisão de Moraes e bloquearia o acesso de seus usuários à rede social X no Brasil. A posição representa um recuo da provedora de internet, que havia informado a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não atenderia a ordem do magistrado.
“O time da Starlink está fazendo todo o possível para mantê-los conectados. Após a decisão de @alexandre que bloqueou os bens da Starlink e impede que a empresa faça transações financeiras no Brasil, começamos imediatamente os procedimentos legais no STF explicando a grande ilegalidade da determinação e pedindo para que a Corte desbloqueie nossos ativos”, diz o texto publicado em inglês.
Na segunda-feira (02), por unanimidade, a Primeira Turma do STF manteve a suspensão do X. Além do ministro Alexandre de Moraes, votaram pela suspensão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Na sexta-feira (30/08), Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X (antigo Twitter), após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, descumprir decisões judiciais no Brasil. A decisão vale até que “todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante (do X) em território nacional”, segundo o despacho. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favorável à decisão.
A Anatel foi notificada para tirar a rede social do ar em todo território nacional em um prazo de 24h e repassou a ordem às operadoras.
Votos dos ministros na 1ª turma
Único a fazer ressalvas à decisão de Moraes, o ministro Luiz Fux avaliou que a suspensão do X é válida, desde que “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”.
O ministro Flávio Dino ressaltou em seu voto que ” a parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei”, referindo-se ao empresário Elon Musk. Enquanto que o ministro Cristiano Zanin destacou que o reiterado descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição Federal”.
A ministra Cármen Lúcia considerou que “a decisão judicial deve ser acatada, respeitada e legitimada”. Seu questionamento há de se dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro”. Ela ressaltou que “o descumprimento reiterado e infundado do Direito brasileiro e da legislação nacional há de receber a resposta judicial coerente com essa ação, o que se deu no caso, conduzindo à suspensão determinada”.
Multa de R$ 50 mil
A Primeira Turma do STF também concordou com a multa de R$ 50 mil por dia para quem usar outros serviços como VPNs para acessar o X. Na sexta(30/08), Moraes também deu um prazo de cinco dias para empresas como Apple e Google tirarem o aplicativo do X de suas lojas online. A multa foi questionada pela OAB, mas esse pedido ainda não foi analisado.
