O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que conceda acesso integral às provas nos autos da Pet 12.100, que investiga a tentativa de golpe de Estado. Em reunião com o ministro, Simonetti apresentou representação de advogados que atuam no processo e relataram cerceamento de defesa.
“A impossibilidade de acesso integral às trocas de mensagens e aos arquivos documentados compromete a atuação da defesa, restringindo sua capacidade de identificar informações relevantes e elaborar questionamentos estratégicos a acusados e testemunhas. Diante desse cenário, é essencial a intervenção do Conselho Federal da OAB para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia e assegurar a plena observância das garantias legais e processuais indispensáveis ao devido exercício da profissão”, disse Simonetti em nota.
Segundo a OAB, os advogados afirmam não ter tido acesso aos autos de forma integral ao conteúdo. No documento apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, a entidade e advogados poderam que ” a defesa não teria disponível os mesmos elementos que a acusação, inclusive em relação ao acervo probatório. Há relato também de concessão de prazo exíguo para a análise dos autos, impactando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, enquanto a autoridade policial e o Ministério Público tiveram amplo acesso à totalidade dos elementos”.
Além de Simonetti, também assinaram o documento, o procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Sérgio Leonardo, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Alex Sarkis.
Com informações da OAB
