Da Redação
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (17/02), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito de uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades.
Medidas cautelares decretadas
Além das buscas e apreensões, o STF determinou uma série de medidas cautelares contra os investigados. Entre elas estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
As medidas indicam que o Supremo avalia haver risco concreto de fuga ou de interferência nas investigações, o que justifica a adoção de restrições imediatas à liberdade de locomoção dos envolvidos antes mesmo de uma eventual denúncia formal.
Dados fiscais de autoridades no centro das suspeitas
A investigação gira em torno da suspeita de que servidores ou pessoas com acesso privilegiado aos sistemas da Receita Federal teriam repassado informações sigilosas de caráter fiscal a terceiros. Dados desse tipo incluem declarações de imposto de renda, movimentações financeiras e informações patrimoniais de contribuintes.
O vazamento de informações da Receita Federal é considerado crime grave pela legislação brasileira e pode enquadrar os envolvidos em tipos penais como violação de sigilo funcional, abuso de autoridade e, a depender do uso dado às informações, até corrupção passiva ou ativa.
Atuação da PGR e do STF
A representação partiu da Procuradoria-Geral da República, órgão responsável por iniciar investigações criminais que envolvam autoridades com foro privilegiado no STF. Isso indica que ao menos parte dos investigados ocupa ou ocupava cargo com prerrogativa de foro, o que atrai a competência da Corte para conduzir o inquérito.
Investigação segue em sigilo
Por se tratar de inquérito em andamento, os nomes dos investigados não foram divulgados pelas autoridades. A PF e o STF não deram detalhes sobre o conteúdo do material apreendido durante as buscas, nem sobre o número exato de pessoas atingidas pelas medidas cautelares.
O que vem a seguir
Com o material apreendido em mãos, a Polícia Federal deverá realizar perícias técnicas e cruzar as informações com os registros de acesso aos sistemas da Receita Federal. O relatório resultante será encaminhado ao STF, que decidirá sobre os próximos passos processuais.
