Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou busca e apreensão, uso de tornozeleira eletrônica e afastamento imediato do cargo contra quatro servidores da Receita Federal investigados por acessar ilegalmente e vazar dados sigilosos de ministros da Corte, do Procurador-Geral da República e de seus familiares.
Acessos sem justificativa funcional
As irregularidades foram identificadas em relatório enviado pela própria Secretaria da Receita Federal ao STF, no âmbito da Petição 15.256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, ambos em segredo de justiça. O documento apontou a existência de um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
Os investigados são os servidores — ou cedidos por outros órgãos — Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Todos tiveram seus sigilos bancário, fiscal e telemático afastados por decisão da Corte.
Crime que vai além da violação individual
Em manifestação nos autos, a Procuradoria-Geral da República avaliou que os acessos “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal“, que trata da violação de sigilo funcional. A informação consta dos registros processuais do caso.
O PGR, porém, foi além na análise: segundo a manifestação constante dos autos, “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal”. A Procuradoria ressaltou que “a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
As cinco medidas cautelares impostas
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o STF impôs um conjunto amplo de restrições aos quatro investigados. Além da busca e apreensão domiciliar e pessoal, os servidores foram submetidos ao afastamento imediato do exercício da função pública.
Os investigados também estão proibidos de acessar as dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da própria Receita Federal, bem como seus sistemas e bases informatizadas. Ficam igualmente impedidos de deixar suas comarcas de residência e deverão cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica.
Por fim, foi decretada a proibição de saída do país, com o cancelamento de todos os passaportes dos investigados e a determinação de impedimento migratório junto aos órgãos de controle de fronteiras.
Polícia Federal dará continuidade às investigações
Os quatro servidores deverão prestar depoimentos à Polícia Federal, que ficou responsável por conduzir a fase seguinte das apurações. O inquérito busca identificar a extensão do esquema, os eventuais destinatários das informações vazadas e a possível existência de outros envolvidos.
O caso ganha contornos graves pela natureza das vítimas — autoridades do mais alto escalão do Judiciário e do Ministério Público — e pelo caráter sistemático dos acessos, que sugerem uma operação deliberada de coleta e uso político de dados protegidos por sigilo legal.
