Com a regularização do pagamento dos R$ 28,6 milhões em multas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (08/10) a favor do desbloqueio da rede social X no Brasil. A plataforma está suspensa desde 30 de julho. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a reativação da rede.
Na manifestação, Paulo Gonet afirmou “que não vê motivo que impeça a reativação da plataforma X no Brasil”. O procurador-geral considera que não há mais justificativas que mantenham a suspensão da rede social.
Nesta segunda-feira (07/10), a Caixa Econômica Federal realizou a transferência dos R$ 28,6 milhões que tinha sido depositado pela rede social X em uma conta errada do banco para a conta oficial da Justiça, no Banco do Brasil. O valor é referente a multas pelo descumprimento de decisões judiciais da plataforma no país.
Além de quitar as multas, o X também fez a indicação de um representante legal no Brasil e efetivou o bloqueio de perfis de nove investigados no Supremo Tribunal Federal.
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A empresa foi multada em R$ 10 milhões por voltar a funcionar durante determinação de bloqueio; R$ 18,3 milhões por descumprimento de ordens de bloqueio de perfis; e R$ 300 mil que dizem respeito à multa imposta à representante legal da empresa, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A rede social está há mais de um mês bloqueada no Brasil, após determinação proferida por Moraes em 30 de julho, depois referendada pela Primeira Turma do STF.
Pagamento errado de multas
Na sexta-feira (04/10), os representantes legais da rede social informaram ao ministro Moraes que fizeram o pagamento integral das multas impostas à rede para desbloqueio da plataforma. O X também entregou documentos sobre a representação legal da empresa no país.
O ministro então determinou que os valores fossem destinados para a conta correta da Justiça, do BB. No entanto, a Secretaria Judiciária identificou que o valor tinha sido depositado em uma conta diferente da que consta nos autos.
