A Procuradoria-Geral da República se manifestou na noite desta quarta-feira (15.1) contra a liberação do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro para viagem aos Estados Unidos. O caso é analisado na Petição 12.100, no Supremo Tribunal Federal.
O ex-presidente está com o passaporte suspenso por medidas cautelares em investigações em que é alvo, incluindo a tentativa de golpe de Estado, em 2022. No pedido ao Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro solicita a liberação para viagem no período de 17 a 22 de janeiro, para participar da posse Donald Trump, para a qual foi convidado. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20.1).
No dia 11.1, Alexandre de Moraes, que é relator da petição, intimou a defesa de Bolsonaro a instruir o pedido com os documentos necessários, já que a petição veio acompanhada apenas de cópia de e-mail endereçado ao deputado Eduardo Bolsonaro, a partir de endereço não identificado. Além disso, na comunicação não constou a programação da solenidade.
Dois dias depois, a defesa respondeu que o comitê Trump Vance Inaugural Committee, Inc. é o responsável pela organização da posse presidencial e é dono do domínio “t47inaugural”. Segundo a resposta, a conta de e-mail info@t47inaugural.com corresponde ao correio eletrônico dos organizadores, que, por esse meio, realizam as suas comunicações formais. Também destacou que o domínio em questão corresponde ao website oficial da organização.
Segundo a avaliação da PGR, a situação apresentada não revela “necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou também que a petição não evidência interesse público para a liberação da medida cautelar.
“É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, completou Paulo Gonet, em posição contrária ao pedido.
O caso é analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que o ministro apresente nesta quinta-feira (16.1) a decisão final.
