Por Carolina Villela
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (23) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março. O posicionamento foi juntado aos autos da Execução Penal (EP) 169. A manifestação da PGR ocorre em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, feita na última sexta-feira (21), para que o órgão se pronunciasse sobre o pedido formulado pela defesa do ex-chefe de Estado.
Segundo o parecer, o fundamento central para a concessão do benefício é de natureza humanitária. A PGR avalia que a manutenção do regime fechado agrava a vulnerabilidade do ex-presidente diante de um quadro clínico de multimorbidades graves, que expõe sua integridade vital a risco iminente — especialmente pela possibilidade de novos episódios súbitos e severos de mal-estar. Para Gonet, trata-se de uma situação em que os cuidados médicos necessários superam as capacidades do sistema prisional.
O quadro clínico que motivou o pedido
De acordo com informações repassadas pela equipe médica do Hospital DF Star e citadas pelo procurador-geral, Bolsonaro foi admitido na unidade hospitalar no dia 13 de março com diagnóstico de broncopneumonia aspirativa — confirmada por tomografia computadorizada de tórax — associada a um quadro de injúria renal aguda (IRA). Embora tenha sido registrada melhora clínica após a intervenção terapêutica inicial, os médicos ressaltaram a importância da continuidade do tratamento antibiótico e da realização de monitorização rigorosa e contínua.
A defesa do ex-presidente havia protocolado o pedido de prisão domiciliar em 17 de março, argumentando que o agravamento do estado de saúde configurava uma situação “substancialmente distinta” daquela analisada pelo ministro Moraes em 4 de março, quando um pedido anterior de mesma natureza foi negado. Os advogados sustentam que a internação emergencial representa um “fato de extrema relevância” e que a prisão domiciliar humanitária, neste contexto, não constitui privilégio, mas sim uma “providência necessária para assegurar condições mínimas de tratamento médico adequado”.
Na petição, a defesa solicita que o ministro reconsidere sua decisão anterior e sugere a imposição de medidas de monitoramento e demais restrições que o magistrado julgar pertinentes, sinalizando abertura para que o benefício seja concedido com salvaguardas.
O argumento jurídico da PGR
Paulo Gonet reconhece que o benefício previsto no artigo 117 da Lei de Execução Penal se refere, em princípio, a hipóteses de cumprimento de pena em regime aberto. No entanto, sustenta que o Supremo Tribunal Federal já admite, em caráter excepcional, a concessão da custódia domiciliar humanitária a condenados acometidos de patologia grave — especialmente quando os cuidados indispensáveis à saúde superam as possibilidades do estabelecimento prisional.
Para o procurador-geral, o caso de Bolsonaro se enquadra nessa excepcionalidade. O parecer destaca que a evolução clínica do ex-presidente, conforme descrita pela equipe médica que o atendeu no último episódio, recomenda a flexibilização do regime. Gonet aponta ainda a necessidade de conciliar o regramento genérico da legislação infraconstitucional com as peculiaridades do caso concreto, à luz dos princípios constitucionais da preservação da vida e da dignidade da pessoa humana.
A Procuradoria também ressalta o dever do Estado de preservar a integridade física e moral de quem está sob sua custódia — o que classifica como uma projeção concretizadora dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. “Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”.
Próximos passos
Com o parecer da PGR favorável ao pedido, a decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes. O procurador-geral concluiu que está comprovada a necessidade da prisão domiciliar, modalidade que permitiria o monitoramento em tempo integral do estado de saúde do ex-presidente.
“Está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex- presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro.
A PGR encerra dizendo que emite o parecer favorável à prisão domiciliar humanitária, sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis para a continuidade da efetiva aplicação da sanção penal de ordem segregadora.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre a pena no 19°Batalhão da Polícia Militar do DF, mais conhecido como Papudinha.
