Da Redação
Um auxiliar de rampa do aeroporto de Brasília conseguiu reverter a demissão por justa causa aplicada pela empresa Swissport Brasil após ir para casa durante uma crise de enxaqueca. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da empresa e manteve a decisão que anulou a punição, considerada desproporcional. Além de ter o emprego revertido, o trabalhador receberá R$ 15 mil de indenização por danos morais.
O que aconteceu no dia da demissão
O trabalhador atuava no aeroporto de Brasília desde 2017 e foi dispensado em março de 2023. Segundo ele, naquele dia registrou o ponto de entrada, mas precisou ir embora porque estava sofrendo uma crise de enxaqueca e se sentiu incapaz de continuar trabalhando. Ele afirmou ter avisado que estava passando mal antes de deixar o local.
A empresa, no entanto, alegou que o auxiliar registrou o ponto e foi embora sem comunicar nenhum supervisor e sem apresentar atestado médico. Para a Swissport, a atitude caracterizaria insubordinação e justificaria a demissão por justa causa, alegando ainda que o funcionário tinha histórico de faltas injustificadas.
Por que a punição foi considerada desproporcional
Tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) entenderam que a justa causa foi excessiva. Os juízes apontaram que, em mais de seis anos de empresa, o trabalhador acumulou apenas duas advertências por faltas em anos anteriores — e que a Swissport não comprovou a reincidência que alegava.
Outro ponto decisivo foi que a empresa pulou etapas antes de demitir o funcionário: não aplicou suspensões nem outras medidas intermediárias, indo direto para a punição máxima. Para o tribunal, a conduta do auxiliar não representou desrespeito à autoridade da empresa, mas sim uma falha de comunicação — o que não justifica a dispensa por justa causa.
Humilhações no trabalho também pesaram na decisão
Além da reversão da justa causa, o trabalhador pediu indenização por danos morais. Ele relatou que supervisores o chamavam, na frente dos colegas, de “morcego”, “preguiçoso”, “lesma”, “lerdo” e “alma de gato”. As testemunhas confirmaram os episódios, e a empresa não conseguiu provar o contrário.
Com isso, a Justiça fixou indenização de R$ 15 mil pelos danos morais sofridos. A decisão no TST foi unânime, com o ministro relator Hugo Scheuermann destacando que a Swissport falhou em comprovar os fundamentos que sustentavam a justa causa.
Enxaqueca: doença séria que afeta milhões de trabalhadores
A enxaqueca não é uma simples dor de cabeça. Trata-se de uma doença neurológica incapacitante que afeta mais de 30 milhões de brasileiros e cerca de um bilhão de pessoas no mundo. Estudos mostram que 70% dos pacientes têm a vida profissional impactada pela condição, com perda de aproximadamente 13% do tempo de trabalho devido ao absenteísmo.
O caso julgado pelo TST reforça a importância de as empresas reconhecerem que condições de saúde podem justificar ausências e que a aplicação de punições deve seguir critérios de proporcionalidade — especialmente quando o trabalhador tem longa trajetória sem infrações graves.
