Intimação foi determinada por Alexandre de Moraes no âmbito de investigação sobre acesso e vazamento de dados de ministros do STF e familiares
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, foi intimado a depor à Polícia Federal no inquérito que apura suposto acesso e vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares.
A intimação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte. Segundo apurou o Valor, Cabral não teria sido informado sobre o motivo do depoimento. O processo tramita sob sigilo.
A medida ocorre dias após o dirigente fazer críticas públicas às decisões do ministro.
Críticas públicas e tensão institucional
Na terça-feira (17), data da operação da PF contra quatro servidores da Receita suspeitos de envolvimento no caso, Cabral afirmou que os auditores não podem ser “transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes fazem respeito”.
Em entrevistas posteriores, elevou o tom. Ao G1, disse que seria “menos arriscado fiscalizar o PCC do que altas autoridades da República”. À CNN Brasil, afirmou não haver indícios de que um auditor alvo da operação tenha vazado dados.
Ao Valor, declarou que a investigação teria “vários furos” e questionou a existência de acessos indevidos, sugerindo que poderia haver informações “correndo sem lastro de realidade”.
Nos bastidores da Unafisco, há a percepção de que a intimação possa estar relacionada às declarações do dirigente ao longo da semana.
Operação e medidas cautelares
A operação foi autorizada por Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Paralelamente, a Receita Federal conduz auditoria interna para verificar se houve acessos irregulares aos sistemas.
Quatro servidores foram alvo das medidas:
Ruth Machado dos Santos, servidora da Receita no Guarujá (SP);
Luiz Antônio Martins Nunes, técnico do Serpro cedido ao Fisco;
Ricardo Mansano de Moraes, auditor fiscal;
Luciano Pery dos Santos, técnico do Seguro Social que atua em delegacia da Receita em Salvador.
Por determinação do ministro, os investigados tiveram sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados, foram afastados de suas funções e passaram a usar tornozeleira eletrônica, com restrição de circulação noturna e nos fins de semana.
Defesa nega irregularidades
Ruth Machado negou, em depoimento à PF, ter acessado ou vazado dados da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes. Segundo sua defesa, ela realizava atendimento presencial a outra pessoa no momento do suposto registro de acesso.
A defesa sustenta que a servidora possui quase 32 anos de serviço público, sem histórico disciplinar, e que não tem vínculo político-partidário ou motivação ideológica.
Já o auditor Ricardo Mansano teria afirmado a colegas que acessou por engano dados de uma pessoa homônima, ao buscar informações antigas de 2008. Segundo relatos, ao perceber que se tratava de pessoa politicamente exposta, teria interrompido a consulta.
Divergências internas no STF
A decisão de Moraes também gerou divergências entre ministros da Corte. Nos bastidores, alguns questionaram a base legal da medida, argumentando que a decisão seria ampla e envolveria dados de todos os integrantes do tribunal.
Outro magistrado ponderou que o objetivo seria apenas verificar eventuais quebras ilícitas de sigilo contra ministros, mas reconheceu que o momento é delicado, diante do desgaste recente da Corte após episódios internos envolvendo a relatoria do caso Banco Master.
Procurado, Moraes não comentou o assunto.
O episódio amplia a tensão entre Receita Federal, Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal, em meio a uma investigação que segue sob sigilo e ainda busca esclarecer a motivação dos supostos acessos — se política, econômica ou outra natureza.
