A Secretaria Nacional de Políticas Penais informou ao Supremo Tribunal Federal que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido/RJ) não precisa ser transferido para um hospital. A manifestação foi em resposta ao despacho do ministro Alexandre de Moraes que, na semana passada, determinou que a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), informasse se havia necessidade de levar o parlamentar para hospital penitenciário.
No ofício enviado ao STF, o presídio informou que possui uma Unidade Básica de Saúde com capacidade para realizar tratamentos básicos de saúde dos presos, contando com equipe técnica e uma estrutura para atender às demandas de saúde no âmbito penitenciário. Em casos de urgência hospitalar, o detento é conduzido para o devido suporte hospitalar”.
Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), disse, ainda, que “o interno João Francisco Inácio Brazão consentiu expressa e formalmente com a realização do exame indicado”, bem como ressaltou que “no momento, não há necessidade de transferência do interno para hospital penitenciário, uma vez que as condições estruturais e operacionais da unidade prisional são suficientes para a execução do tratamento, estando, portanto, garantida a assistência necessária à preservação de sua saúde”.
Moraes determinou que a defesa do parlamentar se manifeste sobre as informações encaminhadas pelo Secretário Nacional de Políticas Penais no prazo de cinco dias.
No início do mês, o ministro autorizou Chiquinho Brazão a realizar consultas e exames de coração, mas negou o pedido de regime domiciliar para Brazão.
No entanto, a defesa do deputado informou ao Supremo que o político decidiu não se submeter a um exame de cateterismo fora do presídio, por não se sentir seguro para sair e retornar à Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde está detido desde 24 de março de 2024.
Chiquinho e o irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, são suspeitos de serem os mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. O ex-chefe da Polícia Civil do estado Rivaldo Barbosa também está preso pelo suposto envolvimento no assassinato. Eles são réus na ação penal (AP 2434).
