Da Redação
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou nesta quinta-feira (04/12) que a gestão de precedentes constitui verdadeira política pública judiciária, contemplando “os princípios da segurança jurídica, da isonomia e da razoável duração do processo”. A declaração do magistrado se deu durante a abertura do VII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, que está sendo realizado até esta sexta-feira (05/12), na Corte.
A fala de Kukina mostrou não apenas um tema bastante ressaltado por ele e outros integrantes do colegiado do STJ como também consistiu em mais uma defesa feita pelos Tribunais superiores para que o Judiciário brasileiro de primeira e segunda instâncias respeitem tais precedentes. Como forma de unificar a jurisprudência e, ao mesmo tempo, ajudar a diminuir o grande estoque de processos pendentes no país.
Presidente da Cogepac
Kukina é, atualmente, presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac) do STJ. Ele enfatizou na sua palestra, ainda, o papel da formação de precedentes na redução do número de recursos e da própria cultura de litigiosidade. “A formação de um sistema de precedentes qualificados vinculantes objetiva que sequer a demanda precise ser proposta, traduzindo-se como uma pauta de conduta social”, acrescentou.
O primeiro dia do evento foi marcado por homenagens à ministra aposentada do STJ Assusete Magalhães. Sérgio Kukina apresentou um curto vídeo sobre a carreira da magistrada, que foi citada várias vezes pelos palestrantes. Falecida na segunda-feira (01/12), ela desempenhou importante papel na gestão de precedentes como presidente da Cogepac, cargo em que sucedeu o ministro Paulo de Tarso Sanseverino (falecido em 2023), cujo nome também foi lembrado durante o evento.
— Com informações do STJ
