Por Carolina Villela
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (11) o julgamento da Ação Penal (AP) 2696, que investiga a atuação do chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado. Entre os acusados estão os “kids pretos”, militares de elite especializados em operações de infiltração e contraterrorismo que teriam atuado contra o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.
Durante a manhã, o relator Alexandre de Moraes apresentou um resumo dos fatos, enquanto o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, reiterou o pedido de condenação dos dez réus. Já foram ouvidas as defesas de seis réus, que negaram as acusações e alegaram ausência de provas. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (12).
Defesa negam participação no plano golpista
A defesa do coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto, apresentou sua sustentação oral na primeira parte da sessão, no fim da manhã. Os advogados afirmaram que não há evidências de participação dele no plano Punhal Verde Amarelo, documento que teria detalhado estratégias para impedir a posse do governo eleito. Os defensores destacaram ainda, que o coronel sempre executou suas missões de forma discreta, respeitando rigorosamente a hierarquia militar e que cumpria missão oficial quando foi preso.
O segundo a falar, Diogo Rodrigues de Carvalho, advogado de Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, rebateu as acusações da PGR. O defensor exibiu um vídeo em que o tenente-coronel Mauro Cid, delator do esquema, afirmou não ter conhecimento de que a minuta golpista teria sido apresentada ao general da reserva por Jair Bolsonaro em uma reunião.
O advogado alegou que não há nos autos nenhum documento que comprove a adesão do militar ao golpe. Carvalho mencionou ainda que Theóphilo foi ao Palácio da Alvorada por ter sido convocado pelo então presidente, seguindo ordem do comando superior, conforme depoimento do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército. A defesa sustentou que a ida do militar à residência oficial tinha motivação institucional e hierárquica.
Carvalho argumentou que a PGR não teve critério de rigor nem verdade ao narrar os fatos e defendeu que a mesma colaboração premiada usada para fundamentar condenações também deve ser considerada para absolver. O advogado encerrou sua fala sustentando que Estevam Cals Theophilo é inocente e que as provas apresentadas são insuficientes para uma condenação.
Defesas questionam análise das provas e citam soma de penas superior a 1.200 anos
Marcelo Cesar Cordeiro, advogado de Fabrício Moreira de Bastos, declarou estar “perplexo e estarrecido” com as alegações da PGR. Ele destacou que há falha na análise das provas no processo pelo Ministério Público, que, segundo ele, “falta com a verdade nos autos”. O advogado afirmou que ficou assustado com a somatória de todas as penas pedidas para os réus, que ultrapassa 1.200 anos de prisão.
Cordeiro sustentou que a colaboração de Mauro Cid, validada pelo próprio STF, deveria ser aplicada não apenas para fundamentar condenações, mas também para embasar absolvições. O defensor ressaltou que a reunião onde a acusação alega que foi tratado o plano golpista não passou de uma confraternização. Ao negar as acusações contra o coronel, Cordeiro o classificou como “o cara certo, no lugar errado, na hora errada”, destacando que ele não elaborou nenhum plano de abolição do Estado Democrático de Direito.
Documento “operação Luneta” e monitoramento negado pela defesa
Luciano Pereira Alves citou um trecho da Bíblia ao iniciar a defesa do tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima. Ele classificou a acusação da PGR como “uma narrativa” e negou que o documento chamado “desenho operação Luneta” se tratasse de um plano golpista. O advogado argumentou que o Ministério Público alegou que o arquivo foi compartilhado em novembro de 2022, sendo que, na verdade, ele foi criado somente em janeiro de 2023.
Sobre as duas viagens que Hélio Ferreira, que na época morava em Porto Alegre, fez a Brasília, a defesa afirmou que ele tinha o objetivo de mobiliar o apartamento de um filho e participar da formatura de outro. Alves apresentou comprovantes de compras e pagamentos para rebater as alegações da PGR, que sustentou que nessas ocasiões o tenente-coronel estaria monitorando o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Lula.
O advogado reforçou que Mauro Cid afirmou em depoimento que os monitoramentos não foram pedidos por Ferreira Lima. Além disso, alegou que no dia 15 de dezembro de 2022, data em que o plano Copa 22 supostamente seria executado, o militar não estava mais em Brasília. “Essa Primeira Turma corre o grave risco de manter na cadeia um homem inocente”, encerrou dramaticamente o defensor, buscando sensibilizar os ministros para a situação de seu cliente.
Defesa questiona denúncia
Rafael Thomaz Favetti, advogado do coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Jr., afirmou que seu cliente foi citado apenas quatro vezes na denúncia e que o julgamento acabou prejudicado por ter sido incluído no Núcleo 3. O defensor criticou o que considera uma disparidade no tratamento dado aos envolvidos, destacando que os autores de uma carta elaborada por um grupo de militares não foram denunciados, enquanto Márcio, que não participou nem divulgou o documento, tornou-se réu na ação penal.
Favetti ressaltou que o conjunto probatório, ao invés de confirmar a acusação, reforça sua inconsistência e pediu a absolvição de Nunes de Resende. “A gravidade do caso não pode ser míope na avaliação de condutas individuais”, finalizou o advogado, argumentando que a dimensão da investigação não pode comprometer a análise individualizada das responsabilidades de cada acusado.
Impedimento de Moraes é questionado novamente
Renato da Silva, que defende o tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira, voltou a defender o impedimento do ministro Alexandre de Moraes por ter sido apontado pela PGR como alvo de monitoramento pelo grupo. O advogado alegou incapacidade de a vítima julgar o próprio algoz, sustentando que há conflito de interesse na condução do processo pelo relator.
A defesa lembrou a ocasião em que o militar foi impedido por um juiz auxiliar de Moraes de prestar depoimento fardado, o que, segundo o advogado, causou constrangimento desnecessário. Renato da Silva argumentou que houve crime de abuso de autoridade e pediu a anulação da audiência. O defensor também questionou a validade da delação de Mauro Cid e alegou que Rafael Martins é inocente.
Juliana Corrente Demetri, que também atua na defesa de Martins, sustentou que as acusações contra o militar foram baseadas em hipóteses e dados de geolocalização. Ela questionou a cadeia de custódia das provas e apontou falhas na denúncia da PGR, considerando as provas insuficientes e questionáveis. A advogada encerrou sua sustentação pedindo a absolvição ou, em caso de condenação, a redução da pena aplicada ao tenente-coronel.
