Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, assinou nesta segunda-feira (26) um termo de compromisso com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) com a finalidade de intensificar a colaboração que as instituições já mantêm. O documento foi assinado em São José da Costa Rica, onde o ministro participou da cerimônia de abertura do Ano Judicial e da posse da nova junta diretiva da Corte IDH.
O acordo foi firmado durante evento que marcou a posse do magistrado brasileiro Rodrigo Mudrovitsch como novo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, representando um marco histórico para o Brasil. A assinatura do termo de compromisso consolida o fortalecimento das relações entre o Judiciário brasileiro e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
Interesse comum e compromissos assumidos
O acordo estabelece diretrizes para a atuação conjunta das duas instituições nos próximos anos. As iniciativas visam contribuir para a melhoria da administração da Justiça no Brasil e nas Américas.
Entre os compromissos assumidos está a coordenação de esforços para fortalecer as relações institucionais, aprofundar o conhecimento do direito internacional dos direitos humanos e difundir os instrumentos internacionais de promoção e defesa dos direitos humanos.
O termo de compromisso prevê ainda a troca de informações e experiências entre as instituições, permitindo que o STF e a Corte IDH compartilhem conhecimentos sobre suas práticas judiciais e desenvolvam metodologias conjuntas para a proteção mais efetiva dos direitos humanos.
Atividades previstas no acordo
O acordo também prevê a realização de congressos, seminários, conferências e fóruns bilaterais ou multilaterais sobre temas relacionados aos direitos humanos e à jurisprudência das cortes. Além de iniciativas de facilitação de acesso às respectivas jurisprudências e publicações, garantindo que juízes brasileiros possam consultar com mais facilidade as decisões da Corte Interamericana. Da mesma forma, a Corte IDH terá acesso facilitado às decisões e publicações do STF sobre direitos humanos.
Outro compromisso estabelecido é o desenvolvimento de atividades jurídicas e de pesquisa conjuntas de interesse das partes, além da realização de programas e cursos de capacitação e formação para magistrados e servidores.
Envio de magistrados para capacitação
Como parte dos compromissos assumidos, o STF enviará à sede da Corte IDH, em São José da Costa Rica, três magistrados brasileiros para capacitação e apoio institucional pelo período de dois anos. Os magistrados brasileiros terão a oportunidade de acompanhar de perto o trabalho da Corte Interamericana, participar de audiências, analisar casos em tramitação e contribuir com o desenvolvimento da jurisprudência sobre direitos humanos.
Ao retornarem ao país, os magistrados capacitados atuarão como multiplicadores do conhecimento adquirido, disseminando as práticas e entendimentos da Corte IDH entre seus colegas e contribuindo para a formação de uma cultura institucional mais alinhada aos parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos.
