O Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). O político é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. O tempo de condenação ainda não foi definido por faltar o voto de cinco ministros.
Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes propôs em seu voto a condenação de Jefferson a 9 anos, um mês e cinco dias e foi acompanhado, até o momento, por Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Moraes destacou que Jefferson fez ameaças gravíssimas, que “constituem ameaça ilegal à segurança de parlamentares e dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da atividade fiscalizatória parlamentar e da judicatura, notadamente a independência do Poder Legislativo e Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, e direcionar ataques a comunidade vulnerável e que vem sofrendo violência”.
Em divergência em relação ao tempo de condenação, o ministro Cristiano Zanin propôs a pena de 5 anos, dois meses, e 28 dias de prisão. Zanin justificou que os crimes de calúnia e incitação ao crime já foram prescritos por serem denunciados em 2022.
A votação ocorre no âmbito da Ação Penal 2493. O julgamento começou em 09.12 e está previsto para se encerrar nesta sexta-feira (13.12).
