Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo, relacionado à trama golpista e à sua atuação nos Estados Unidos. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e teve início no plenário virtual em 13 de novembro, com prazo até o dia 25. Até agora, votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Coação por meio de sanções internacionais
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro usou sua influência nos Estados Unidos para articular sanções contra o Brasil e contra ministros do STF, como forma de pressionar o tribunal a absolver seu pai na ação penal 2.668/DF, que trata da tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes classificou a conduta do deputado como grave ameaça, apontando que Eduardo “assumiu publicamente a condição de articulador” das sanções aplicadas pelos EUA, inclusive a aplicação da Lei Magnitsky contra ele próprio e sua esposa. Além disso, lembrou que os EUA revogaram os vistos de diversos ministros brasileiros e impuseram tarifas a produtos nacionais.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com sanções e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os ministros do STF”, escreveu Moraes.
Atuação para criar ambiente de intimidação
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro buscou influir diretamente nos desdobramentos da ação penal contra Jair Bolsonaro, operando como elo entre os aliados políticos no Brasil e setores do governo norte-americano. Ele é acusado de ter promovido o chamado “tarifaço”, com aumento de 50% sobre produtos brasileiros, e de apelidar a medida de “tarifa Moraes”.
A PGR também afirma que o deputado atuou para afastar outros interlocutores entre o Brasil e os Estados Unidos, garantindo exclusividade nas negociações com autoridades americanas. As articulações teriam se intensificado a partir de maio de 2025.
Além disso, há mensagens em que Eduardo instrui diretamente o pai sobre como se posicionar publicamente para evitar contradições com a estratégia internacional de pressão. Em uma delas, teria dito: “Se você disser algo sobre EUA que não se encaixar com o que estamos fazendo aqui, pode enterrar algumas ações.”
Reação do deputado
Após a divulgação do voto de Moraes, Eduardo Bolsonaro reagiu nas redes sociais. Classificou a decisão como “caça às bruxas” e afirmou estar sendo vítima de perseguição política. Também criticou o fato de, segundo ele, não ter sido notificado oficialmente por meio de carta rogatória, conforme exigido em casos com jurisdição internacional.
“Se eu estiver cometendo algum crime aqui nos Estados Unidos, Moraes está acusando os Estados Unidos de proteger um criminoso”, disse o deputado em vídeo publicado no X (antigo Twitter).
Eduardo negou ter cometido crime de coação, argumentando que a Lei Magnitsky é um instrumento legal norte-americano, e que não tem poder para impô-la. Também afirmou que trabalha apenas pela anistia no Congresso, e não pela absolvição de seu pai.
Denúncia também atinge blogueiro
A PGR também denunciou o blogueiro Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, pelo mesmo crime. Como o processo foi desmembrado, a análise do caso dele será feita separadamente. Ambos são acusados de criar ambiente de pressão externa contra autoridades brasileiras, como forma de influenciar decisões do STF e do Congresso.
Foi essa investigação que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro a ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e, posteriormente, a prisão domiciliar. A medida foi determinada após evidências de que ele continuava a interferir no andamento do processo penal da trama golpista.
