Por Carolina Villela
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na manhã desta terça-feira (24), ao julgamento da Ação Penal (AP) 2434, que apura o planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. O caso, que chocou o Brasil e repercutiu internacionalmente, chega agora à fase decisiva, com a possibilidade de condenação dos acusados de mandarem executar os dois.
No banco dos réus, estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco Brazão, conhecido como “Chiquinho”, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. Todos respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que também estava no carro na noite do crime. O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, responde ainda pelo crime de organização criminosa, junto aos irmãos Brazão.
Sessão aberta por Flávio Dino
A sessão foi aberta pelo ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, que apresentou o rito do julgamento e deu as orientações gerais aos presentes. Em seguida, o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, iniciou a leitura do relatório, documento que resume o caso com a descrição dos fatos, o histórico processual, as alegações da acusação, as teses das defesas e os crimes imputados a cada réu.
Moraes destacou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve que os irmãos Brazão, Robson Calixto e outros agentes se valeram de uma organização criminosa armada com o objetivo de obter vantagens econômicas por meio da prática de crimes. Na noite de 14 de março de 2018, por volta das 21h10, o atirador Ronie Lessa executou Marielle e Anderson com disparos de arma de fogo e tentou matar Fernanda Chaves.
Segundo a PGR, a ordem para o crime partiu de Chiquinho e Domingos Brazão. Já Rivaldo Barbosa teria contribuído ao oferecer aos criminosos a garantia de que todos ficariam impunes — e, não por acaso, na véspera dos assassinatos, ele tomou posse como diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Grilagem e milícias como pano de fundo
O relator destacou ainda que, de acordo com a Procuradoria-Geral, a atividade principal do grupo consistia na ocupação e uso irregular de terrenos — prática conhecida como grilagem — com envolvimento direto de milícias. O esquema operava por meio de extorsão e parcelamento ilegal do solo. Segundo a acusação, Chiquinho e Domingos Brazão chegaram a negociar terrenos como forma de pagamento pelos assassinatos de Marielle e Anderson.
A PGR sustenta também que matar Marielle Franco significava eliminar uma oposição política incômoda e intimidar outros integrantes do grupo. A vereadora era uma voz ativa contra a atuação de milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro, o que a tornava um alvo direto dos interesses do grupo criminoso. Para a acusação, os crimes foram praticados por motivo torpe e mediante recompensa.
Ao todo, o processo ouviu 9 testemunhas de acusação e 46 de defesa. Os interrogatórios dos réus foram realizados em outubro de 2024. Em abril de 2025, as partes foram intimadas a apresentar as alegações finais, e em maio do mesmo ano a PGR apresentou sua manifestação reforçando a denúncia. As defesas dos réus, por sua vez, apresentaram suas alegações finais em junho de 2025, negando as acusações e sustentando a inexistência de qualquer motivação política para o crime.
Como funciona a dinâmica do julgamento
Após a leitura do relatório, o julgamento avançou para a fase das sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, responsável pela acusação, tem até uma hora e meia para sua manifestação. O advogado assistente de acusação, indicado pela sobrevivente Fernanda Chaves para auxiliar o Ministério Público, também poderá falar por até uma hora. Na sequência, os advogados de defesa de cada réu terão, individualmente, uma hora para apresentar seus argumentos.
Concluídas as sustentações, o relator Alexandre de Moraes será o primeiro a votar. Em seguida, os demais ministros do colegiado votam em ordem crescente de antiguidade no Tribunal: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, Flávio Dino, na condição de presidente da Turma.
A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o próprio colegiado deliberará sobre a pena a ser aplicada a cada réu, encerrando assim um processo que se arrasta por quase sete anos e que se tornou símbolo da luta por justiça no Brasil.
