Por Carolina Villela
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou nesta terça-feira (24), durante o julgamento da Ação Penal 2434 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), as acusações contra os cinco réus pelo planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no Rio de Janeiro. Em suas sustentações orais, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, apresentou um conjunto de provas e depoimentos que, segundo a acusação, não deixam dúvidas sobre a responsabilidade dos acusados no crime.
Os réus são Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco Brazão, o “Chiquinho”, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, ex-delegado da Polícia Civil fluminense; Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar; e Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, ex-assessor no TCE. Todos respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque. Robson e os irmãos Brazão respondem ainda pelo crime de organização criminosa.
Milícias, grilagem e gatonet: o esquema dos Brazão
Na tribuna do STF, Chateaubriand detalhou o esquema criminoso atribuído aos irmãos Brazão. Segundo o vice-procurador, testemunhas relataram que Domingos e Chiquinho Brazão comandavam o mercado imobiliário irregular na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, com a colaboração de Robson Calixto na cobrança de valores de forma violenta. O grupo também atuava no fornecimento clandestino de sinal de TV por assinatura, o popular “gatonet”.
A acusação destacou ainda que os irmãos Brazão passaram a integrar grupos de milicianos para constituir redutos eleitorais e explorar atividades imobiliárias de forma ilegal. Um dos episódios citados pelo vice-procurador ilustra a extensão do esquema: um dos maiores grileiros da região chegou a ser condecorado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por iniciativa do próprio Domingos Brazão.
Chateaubriand ressaltou ainda a credibilidade dos depoimentos da testemunha Orlando, que descreveu o funcionamento do grupo criminoso sem ter firmado nenhum acordo de delação premiada. “Falou como testemunha, sem nenhuma negociação”, destacou o vice-procurador, reforçando o peso das declarações no processo.
Marielle como alvo político
Para a PGR, o conflito entre os Brazão e a vereadora Marielle Franco foi se intensificando à medida que ela ampliava sua atuação no combate ao parcelamento irregular de terras e às milícias na Zona Oeste do Rio. “Marielle realizou reuniões comunitárias em regiões que eram territorialmente controladas pela organização criminosa. Pretendia combater as milícias, desconstituir loteamentos irregulares e condomínios irregularmente instalados”, afirmou Chateaubriand durante a sustentação oral.
A acusação sustenta que Marielle, com sua carreira política em ascensão, passou a representar uma ameaça concreta aos interesses dos irmãos Brazão. Para neutralizá-la, o grupo teria até infiltrado um agente no PSOL, partido da vereadora. Segundo Hindemburgo, está suficientemente comprovado que o miliciano Laerte Silva, que atuava na região de Rio das Pedras, foi inserido na legenda para repassar informações privilegiadas sobre Marielle aos irmãos Brazão.
O vice-procurador também detalhou o papel dos demais réus no crime. Rivaldo Barbosa, embora sem envolvimento direto nos homicídios, teria sido essencial para garantir a impunidade do grupo, por meio de ocultação de provas, ausência de preservação de elementos probatórios e utilização de testemunhos falsos. “Sem a sua participação, os crimes não teriam ocorrido”, afirmou a PGR. Já Ronald Alves teria sido responsável pelo monitoramento de Marielle e, no dia dos assassinatos, manteve diversas ligações com milicianos de Rio das Pedras.
Próximas etapas do julgamento
Ao encerrar sua fala, Hindemburgo Chateaubriand requereu a aceitação integral da denúncia pelo colegiado. Na sequência, a advogada assistente de acusação, indicada pela sobrevivente Fernanda Chaves para auxiliar o Ministério Público, também fez uso da palavra, dispondo de até quinze minutos para sua manifestação. Após as sustentações da acusação, cada advogado de defesa terá individualmente uma hora para apresentar os argumentos em favor de seus clientes.
Após as sustentações, o julgamento avança para a fase de votação. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, Flávio Dino, presidente da Turma. A decisão pela condenação ou absolvição será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, o próprio colegiado definirá as penas a serem aplicadas a cada réu.
O julgamento marca o desfecho de um processo que se arrasta por quase sete anos.
