O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (11.12) a análise da liminar concedida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que determinou o desbloqueio do WhatsApp em todo o país, em 2016. O relator, ministro Edson Fachin, votou pelo referendo da decisão. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
A ADPF 403 foi proposta pelo partido Cidadania contra o Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Lagarto (SE), que suspendeu por 72 horas os serviços do WhatsApp, em todo território nacional. O partido alega violação ao preceito fundamental da liberdade de comunicação.
Em abril de 2024, em julgamento no plenário virtual, Fachin manteve a liminar. Um pedido de destaque do ministro Flávio Dino levou o caso ao plenário físico.
