Na sessão de encerramento do ano judiciário, nesta quinta-feira (19.12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, fez um balanço das atividades de 2024, informando que foram proferidas 114 mil decisões, sendo 92.805 monocráticas e 21.436 colegiadas.
Neste ano, o Supremo recebeu 80.212 novos processos – 26 mil originários e 54 mil recursais. Estão em tramitação, 20.300 processos, uma redução de 15% em relação ao ano anterior.
“O menor acervo do Supremo Tribunal Federal nos últimos trinta anos”, afirmou Barroso.
Segundo ele, o STF teve aumento de 10% de produtividade. Houve um crescimento expressivo no número de reclamações, que saltaram de 7.300, em 2023, para quase 10.000, em 2024.
O ministro destacou que o STF tem se tornado um tribunal de precedentes vinculantes, o que justifica a maioria dessas ações.
De acordo com os dados, foram realizadas 74 sessões presenciais no plenário e 52 virtuais. Ao todo, 7.714 processos foram julgados. Foram feitas ainda 1.050 audiências – 70 de conciliação e 780 em processos criminais. Entre os temas destacados estão os que envolvem escolas cívicas militares, impactos das apostas online, direitos e deveres de motoristas de aplicativos e empresas administradoras de plataformas.
A 1 º Turma e 2º Turmas realizaram 15 sessões ordinárias e julgaram mais de 6 mil processos cada. O Supremo também reconheceu 29 repercussões gerais – decisões que devem ser seguidas pelas outras instâncias da justiça. E analisou o mérito de 43 liberando 21 mil processos que estavam sobrestados.
Principais julgamentos
– A não obrigatoriedade do regime de separação de bens nos casamentos de união estável envolvendo pessoas com mais de 70 anos;
– plano para combater queimadas na Amazônia e Pantanal;
– ilegalidade de abordagens policiais em busca pessoal motivada por raça, sexo, cor da pele;
– responsabilidade do estado por disparo de armas de fogo em operações policiais;
-validação da lei das estatais;
– assédio judicial a jornalistas;
– proibição de desqualificação da vítima em crimes sexuais contra mulheres;
– critério mínimo de reajuste pelo IPCA no FGTS;
– definição do porte de 40 gramas de maconha para configurar tráfico;
– execução imediata da pena pelo Tribunal do Júri;
– homologação do acordo de Mariana e o Plano Pena Justa.
Além desses, temas como sustentabilidade, marco regulatório do mercado de carbono, penas pecuniárias depositadas em juízo – o que possibilitou a transferência de R$ 200 milhões de reais para a recuperação do Rio Grande do Sul – e a paridade de gênero nas promoções por merecimento também foram ressaltados por Barroso.
“Houve ranger de dentes e algumas resistências, mas nós conseguimos implementar a política de gêneros”, disse.
O ministro também citou atividades desenvolvidas pela presidência, como as que extinguiram sete milhões de execuções fiscais no país. “As execuções fiscais eram o maior gargalo na justiça brasileira”.
Destacou a medida instituída pelo Conselho Nacional de Justiça para desafogar o INSS e o sistema judiciário, com o tele perícia. E elencou como desafio para o ano que vem enfrentar o que chamou de judicialização artificial e predatória.
“Às vezes, contra as companhias aéreas, às vezes contra o programa Minha Casa Minha Vida”.
Ressaltou ainda, as inovações tecnológicas nos sistemas e na criação de robôs com uso de inteligência artificial, como a Maria, lançada nesta semana.
Ao encerrar o balanço, Barroso agradeceu o trabalho dos servidores e de todos os ministros.
“Acho que nós prestamos um bom serviço ao país”.
O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, falou em nome dos colegas e elogiou a condução feita pelo presidente do Tribunal.
