Por Carolina Villela
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (17) o julgamento da Ação Penal (AP) 2670, que tem como réus dois deputados federais do Partido Liberal (PL) e outros seis acusados de desvio de emendas parlamentares. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria solicitado propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar, no Maranhão, por meio de emendas parlamentares. O valor total envolvido no esquema seria de R$ 6,67 milhões, dos quais R$ 1,6 milhão teria sido exigido como contrapartida ilícita — o equivalente a 25% do montante destinado.
Entre os réus estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa. Também respondem pelo processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Todos são acusados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Relator nega preliminares e afirma que corrupção passiva ficou comprovada
A sessão desta terça teve início com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que rejeitou todas as preliminares levantadas pelas defesas, incluindo alegações de incompetência do STF para julgar o caso e de cerceamento de defesa. Para Zanin, os advogados dos réus tiveram pleno acesso aos autos e todas as oportunidades para apresentar suas manifestações foram garantidas ao longo da instrução criminal.
O relator também afastou alegações de violação à cadeia de custódia, afirmando que o material probatório foi preservado integralmente. No mérito, Zanin foi direto: o crime de corrupção passiva ficou comprovado nos autos. Segundo o ministro, a origem das emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar é “inequívoca”, e um ofício do Ministério da Saúde esclareceu que as verbas são indicadas pelos próprios parlamentares e que os acréscimos e o impulsionamento dos recursos foram objeto de intervenção direta dos deputados envolvidos.
Zanin rebateu as tentativas das defesas de questionar a natureza das verbas:”A rubrica do ato é menos importante que o seu conteúdo.” Após o relator, ainda votarão o ministro Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Turma, ministro Flávio Dino.
PGR aponta organização criminosa com hierarquia definida e divisão de funções
Para a Procuradoria-Geral da República, as provas reunidas no processo indicam que os réus integravam uma organização criminosa estruturada, com hierarquia definida e divisão clara de funções. À frente do esquema estaria Josimar Maranhãozinho, apontado como líder do grupo. Segundo a acusação, ele coordenava a destinação das emendas, monitorava a liberação dos recursos, controlava planilhas de pagamento e realizava cobranças de propina diretamente quando necessário.
Também integrariam o núcleo central da organização o Pastor Gil, que teria destinado emendas conforme orientações do líder e atuado diretamente na solicitação de propina — inclusive tentando agendar reuniões com o prefeito em locais neutros —, e o ex-deputado Bosco Costa, responsável pelo patrocínio de emendas de maior valor e que, segundo a denúncia, recebia vantagens indevidas por meio de transferências bancárias, inclusive para contas de familiares.
O percentual de 25% sobre o valor das emendas teria sido adotado como referência padrão para o pagamento das vantagens ilícitas, configurando, na avaliação da PGR, um esquema sofisticado e sistematizado de corrupção no uso de recursos públicos federais.
Rede de intermediários operacionalizava o pagamento das propinas
Além do núcleo central, a acusação identificou um grupo de execução responsável pela operacionalização do esquema. O assessor parlamentar João Batista Magalhães é apontado como intermediário que monitorava a liberação das emendas, recrutava prefeitos e tratava pendências de pagamento junto a secretarias municipais de saúde. Thalles Andrade Costa, filho do ex-deputado João Bosco da Costa, teria atuado como intermediário nas negociações das emendas do pai e recebido repasses financeiros diretamente do líder da organização.
Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito, é acusado de abordar gestores municipais para exigir o pagamento dos 25% de propina. Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins são descritos como prepostos e cobradores que participavam de abordagens ao então prefeito de São José de Ribamar e a membros da administração municipal para pressionar pelo pagamento das vantagens indevidas.
Turma deve decidir sobre acusações após conclusão dos votos
O julgamento teve início no dia 10 de março, com a leitura do relatório, a manifestação da PGR e as sustentações orais das defesas. A denúncia foi originalmente apresentada no Inquérito (INQ) 4870, recebida pela Primeira Turma em março de 2025 e convertida na AP 2670. Após a conclusão dos votos dos demais ministros, a Turma decidirá se aceita ou não as acusações da PGR. A decisão será tomada por maioria e, em caso de condenação, a pena a ser aplicada também será definida pelo colegiado.
