A 1° Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, na Petição (Pet 9935), que suspendeu o funcionamento da plataforma Rumble em todo o país. A medida foi tomada após a empresa anunciar que não cumpriria ordens da Corte e ter deixado de indicar um representante legal no Brasil.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e termina no dia 14/03. Até agora, seguiram o relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam os votos do ministro Luiz Fux e da ministra Cármen Lúcia.
A suspensão do funcionamento da plataforma Rumble em todo o território nacional foi determinada por Moraes no dia 21/02, após a empresa anunciar que não cumpriria ordens da Corte. A medida vale até que a plataforma cumpra as decisões para suspensão de perfis, pague multas pelo descumprimento das ordens e indique um representante no país.
Antes de suspender a plataforma, o ministro havia fixado prazo de 48 horas para que a empresa indicasse seu representante no Brasil, mas a plataforma não apresentou resposta. Em sua decisão, Moraes ressaltou que, mesmo após a intimação para indicar representante legal no Brasil, o CEO da empresa, Chris Pavlovski, novamente informou em postagem, que não cumpriria as ordens do STF.
Segundo o relator, houve “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” pela Rumble, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros para instituir um ambiente de “total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Ele também destacou a “manutenção e ampliação da instrumentalização” da plataforma por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, “com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos”.
Allan dos Santos
O ministro Alexandre de Moraes intimou a Rumble para indicar um representante no país pelo fato da plataforma manter um canal de Allan dos Santos, que está foragido. No dia 9 de fevereiro, Moraes já havia determinado o bloqueio da conta do blogueiro e do repasse de recursos da monetização de seu conteúdo online, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Allan dos Santos teve prisão preventiva decretada em 2021 por suspeita de atuação em organização criminosa, crimes contra honra, incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro e está foragido nos Estados Unidos. Ele teve as contas e perfis em diversas redes sociais bloqueados por ordem do STF.
