Um estudo divulgado pelo Movimento Pessoas à Frente, em parceria com a ONG Transparência Brasil, revelou que servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam R$ 3,8 bilhões acima do teto constitucional entre janeiro e agosto de 2025. O limite atual para o funcionalismo é de R$ 46.366, mas foi amplamente superado por quase todos os integrantes da carreira jurídica do órgão.
O levantamento mostra um crescimento explosivo: em todo o ano de 2024, os valores pagos acima do teto somaram R$ 397 milhões. Em apenas oito meses de 2025, o valor foi quase dez vezes maior. O aumento está relacionado à decisão de distribuir recursos acumulados em anos anteriores, por meio de bônus classificados como verbas indenizatórias.
Distribuição extra bilionária em 2025
A distribuição dos chamados penduricalhos foi viabilizada pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), entidade privada que gere um fundo alimentado por taxas cobradas de devedores da União e por honorários pagos por partes derrotadas em ações judiciais.
Segundo o estudo, o CCHA distribuiu, apenas nos primeiros meses de 2025, cerca de R$ 2 bilhões a mais do que arrecadou. A intenção, segundo os pesquisadores, foi reduzir o saldo acumulado no fundo, que chegou a R$ 16,8 bilhões no período entre 2020 e 2025.
“O CCHA encontrou, por meio de penduricalhos além do rateio ordinário, uma maneira de exponenciar os contracheques dos beneficiários”, afirmou Cristiano Pavini, da Transparência Brasil.
STF já havia decidido sobre teto
O Supremo Tribunal Federal determinou, em 2020, que os honorários advocatícios devem ser considerados no cálculo da remuneração total dos servidores, submetendo-os ao teto constitucional. Porém, segundo o estudo, o CCHA driblou a exigência criando rubricas como “auxílio-saúde complementar” e “auxílio-alimentação complementar”, classificadas como verbas indenizatórias — e, portanto, não sujeitas à limitação legal.
A manobra permitiu que 93% dos servidores ativos e 99,7% dos inativos da AGU recebessem valores acima do teto em pelo menos um mês de 2025. Entre 2020 e 2025, mais de 7.600 servidores receberam bônus superiores a R$ 1 milhão.
Benefícios antecipados e a suspeita sobre pensionistas
Além dos valores bilionários pagos, o estudo apontou que 435 advogados públicos recém-empossados receberam R$ 15 milhões em bônus antes de completarem um ano de exercício, contrariando a legislação vigente. A norma estabelece carência de doze meses antes do início dos repasses de honorários.
A prática é contestada pelo CCHA, que afirma que os pagamentos se referem exclusivamente a verbas indenizatórias previstas em lei.
Outro ponto crítico do relatório é a identificação de indícios de pagamento de honorários a pensionistas — o que é vedado por lei. O CCHA respondeu que não teve acesso aos nomes dos supostos beneficiários e, por isso, não poderia se manifestar sobre os casos individuais.
Exceção no funcionalismo
A pesquisa destaca que os salários na AGU vêm se aproximando dos recebidos por magistrados e membros do Ministério Público, categorias historicamente conhecidas por rendimentos acima do teto. Segundo Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, o fenômeno é restrito a uma elite do serviço público.
“Os supersalários são pagos para uma pequena parte, cerca de 1% do funcionalismo, enquanto metade dos servidores públicos tem salários de até R$ 3.300,00”, disse.
O estudo conclui que é urgente retomar o controle sobre os honorários de sucumbência e garantir a eficácia do teto constitucional, além de impor transparência nos pagamentos realizados pelas entidades que gerem os fundos.
