STF vai decidir quem paga salários de vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, no plenário virtual, quem deve arcar com os salários de vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho devido a medidas protetivas da Lei Maria da Penha. O tema ganhou repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1520468 (Tema 1370). Os ministros podem apresentar os […]
CNJ lança formulário eletrônico para avaliar risco de violência contra mulheres
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público lançaram o Formulário Nacional de Avaliação de Risco eletrônico, disponibilizado no portal Jus.br e na Plataforma Digital do Poder Judiciário para identificar fatores que indiquem risco de violência doméstica. A ferramenta estará disponível à partir desta sexta-feira na PDPJ e permite […]
XIX Jornada Maria da Penha aprova 14 novos enunciados contra violência doméstica
Da Redação A XIX Jornada Lei Maria da Penha aprovou 14 enunciados com parâmetros orientativos para atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher, após dois dias de debates entre representantes do sistema de justiça e sociedade civil em Recife. Entre as recomendações aprovadas está a definição de estratégias para ampliação dos […]
STJ reconhece incidência de agravante por violência doméstica contra a mulher em contravenções penais
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese, nesta quinta-feira (07/07), reconhecendo a incidência da agravante do artigo 61 do Código Penal (CP) às contravenções penais praticadas no contexto de violência doméstica contra a mulher. Por unanimidade, os ministros que integram a 3ª Seção da Corte, entretanto, ressalvaram as hipóteses em que a […]
Operação Shamar registra 387 prisões e atende mais de 2,5 mil mulheres vítimas de violência
Da Redação A Operação Shamar, mobilização nacional contra violência doméstica e feminicídio, alcançou resultados expressivos em sua primeira semana de atividades. Entre 1º de agosto e esta quinta-feira (7), foram realizadas 387 prisões e atendidas 2.518 mulheres vítimas de agressões em todo o país. O balanço parcial foi divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança […]
AGU defende mãe brasileira vítima de violência em caso da Convenção da Haia
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) adotou uma postura inédita ao se aliar formalmente à defesa de uma mãe brasileira acusada de sequestro internacional pelo pai estrangeiro da criança. Segundo a AGU, esta é a primeira vez que a União figura oficialmente ao lado da defesa materna em uma ação de restituição de menor […]
Operação Shamar combate violência doméstica em 2 mil municípios brasileiros
Da Redação Uma força-tarefa nacional contra feminicídio e violência doméstica começou nesta sexta-feira (1º) em aproximadamente 2 mil municípios do país. A Operação Shamar mobiliza cerca de 50 mil agentes de segurança pública até 4 de setembro, com foco no cumprimento de medidas protetivas urgentes e mandados de prisão. O Ministério da Justiça e Segurança […]
TJDFT promove evento sobre justiça para mulheres negras vítimas de violência
O Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT realizará em 25 de julho evento sobre estratégias de intervenção para mulheres negras em situação de violência doméstica. A iniciativa marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. O encontro “Diálogos: Estratégias de intervenção e promoção de justiça às mulheres negras” será transmitido pela plataforma Teams. […]
JF autoriza mulher vítima de violência a ter nome em contrato do Minha Casa, Minha Vida sem precisar do companheiro
Por Hylda Cavalcanti A Justiça Federal do Paraná assegurou a uma mulher o direito de transferir para seu nome exclusivo um contrato de financiamento imobiliário firmado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sem a necessidade de anuência do ex-companheiro. A decisão foi da 1ª Turma da Turma Recursal do PR, em processo que […]
Advogado João Neto é condenado a 4 anos de reclusão por violência doméstica
O advogado criminalista João Neto foi condenado nesta terça-feira (3) pela justiça alagoana a quatro anos de reclusão por violência doméstica e ao pagamento de R$40 mil à sua ex-companheira, Adriana Bernardo Santos. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e o regime de cumprimento de pena será em meio aberto, no qual os presos trabalham durante […]