Da Redação
A Corte de Apelação de Roma decidiu nesta quinta-feira (26) aceitar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil, onde ela foi condenada a mais de 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, porém, não encerra o caso: a palavra final pertence ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, e o caminho jurídico ainda pode ser longo.
O que muda agora com a decisão
Com a aceitação do pedido pelo tribunal romano, o processo entra em uma nova fase. A decisão final sobre a extradição cabe ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, que poderá autorizar ou negar o envio de Zambelli ao Brasil. Há, ainda, um detalhe relevante na legislação italiana: caso o ministro permaneça em silêncio por dez dias após a decisão judicial, Zambelli deve ser libertada, conforme a lei italiana, que proíbe detenções indefinidas após o fim do processo judicial.
Nordio integra o governo da primeira-ministra conservadora Giorgia Meloni, o que torna sua decisão politicamente sensível. A decisão final sobre o pedido de extradição cabe ao poder Executivo e deve ser examinada pelo ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, integrante do governo liderado pela primeira-ministra conservadora de direita Giorgia Meloni.
Recurso ao Supremo Tribunal de Cassação ainda é possível
Antes de o ministro se pronunciar, a defesa de Zambelli ainda pode recorrer à instância máxima do Judiciário italiano. Após publicada a decisão, a defesa e o representante da Justiça brasileira terão 15 dias para recorrer à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano. Se isso acontecer, a expectativa é que a primeira audiência seja marcada entre quatro e cinco meses.
Ainda assim, a defesa poderá recorrer ao Tribunal Administrativo Regional (TAR) e, em seguida, ao Conselho de Estado, última instância do contencioso administrativo. Ou seja, mesmo que a extradição seja autorizada judicialmente, o processo administrativo pode se prolongar.
O papel do deputado Angelo Bonelli
O nome do deputado italiano Angelo Bonelli voltou a ser citado no caso. A defesa questiona como o deputado italiano Angelo Bonelli obteve o endereço de Zambelli em Roma e o repassou à polícia. Bonelli afirmou publicamente ter informado as autoridades sobre o paradeiro da ex-deputada. Foi essa denúncia que levou à prisão de Zambelli em julho de 2025.
Por que Zambelli está presa na Itália
Zambelli está presa desde 29 de julho na Itália, país de onde possui passaporte e para onde fugiu após ter sido condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A então deputada deixou o país dias antes de se esgotarem os últimos recursos contra a sentença de 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em uma das ações, Zambelli recebeu pena de dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica. As investigações apontaram que ela atuou em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto. Em depoimento, Delgatti afirmou ter sido contratado pela ex-deputada para inserir documentos falsos nos sistemas do Judiciário, o que incluiu a emissão de um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes.
Desde que saiu do país, Zambelli foi condenada novamente pelo Supremo, dessa vez pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que armada, perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022.
O que o Brasil enviou para convencer a Itália
Para embasar o pedido de extradição, o governo brasileiro se esforçou em garantir que as condições de encarceramento no país são adequadas. O ministro Alexandre de Moraes detalhou a situação da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde Zambelli ficará presa caso seja extraditada para o Brasil. Segundo Moraes, o presídio mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos.
O advogado Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil por meio da AGU, afirmou que não existem razões jurídicas para negar a extradição, e que os processos brasileiros foram justos e equitativos.
