Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira (5) o ciclo de audiências públicas que debateu as normas para as Eleições Gerais de 2026. Durante três dias, instituições sociais, partidos políticos, órgãos públicos e empresas de tecnologia apresentaram propostas para aprimorar as resoluções eleitorais, incluindo duas inéditas voltadas à inclusão e à cidadania.
O vice-presidente do Tribunal e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, conduziu os encontros realizados de 3 a 5 de fevereiro, em Brasília. Ao encerrar as atividades, destacou a qualidade das contribuições recebidas e afirmou que as alterações buscam reafirmar a participação feminina, das populações negras e, pela primeira vez de forma explícita, dos povos indígenas.
Resoluções inéditas com foco no eleitor
Entre as novidades, destaca-se a “Resolução do Eleitor”, concebida como um estatuto da cidadania que reúne em documento único todas as disposições de interesse direto do eleitorado. Outra inovação é o programa “Cada Voto Importa”, voltado ao transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
“A democracia só se realiza plenamente quando todos podem participar em condições reais de igualdade”, afirmou Nunes Marques durante o encerramento. O ministro garantiu ainda que as campanhas eleitorais, tanto no mundo físico quanto no ambiente digital, estarão sob rigoroso acompanhamento da Justiça Eleitoral.
Propostas sobre propaganda eleitoral
As discussões sobre propaganda eleitoral concentraram-se no combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho e nas regras para impulsionamento de conteúdo. Participantes sugeriram a criação de um rol exemplificativo de condutas ilícitas e a ampliação das hipóteses de propaganda irregular.
Quanto ao uso de inteligência artificial, foi proposta a inclusão de multa específica para casos de uso de conteúdo fabricado ou manipulado, incluindo deepfakes, com divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados. As plataformas digitais também foram alvo de sugestões para ampliar a transparência e fiscalização de anúncios políticos.
Inclusão e acessibilidade
Pela primeira vez, as transmissões das audiências contaram com tradução simultânea em línguas indígenas. A iniciativa do ministro Nunes Marques envolveu intérpretes das línguas Tikuna, Yaathe e Kaingang, além de tradutores de Línguas Indígenas de Sinais.
A transmissão pelo YouTube registrou 108 visualizações na língua Yaathe, 68 na Kaingang e 41 na Tikuna. Como de costume, os eventos também tiveram interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Ilícitos eleitorais e transparência
A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou sugestões para reforçar a vedação à publicidade institucional no período eleitoral. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador regional da República, defendeu ainda a ampliação do uso de ferramentas tecnológicas no atendimento a eleitores com deficiência.
Também foram debatidas propostas para combater a desinformação, garantir maior segurança jurídica nos processos eleitorais e aperfeiçoar mecanismos de fiscalização do financiamento de candidaturas de pessoas negras.
Próximos passos
Com o encerramento das audiências, as contribuições serão registradas e analisadas tecnicamente. As minutas das resoluções poderão ser ajustadas com base nas sugestões recebidas antes de serem debatidas e votadas no Plenário do TSE.
As resoluções devem ser aprovadas até 5 de março e passarão a valer para todo o processo eleitoral de 2026, estabelecendo as regras que orientarão candidatos, partidos e eleitores durante a campanha.
