Da Redação
Não foi somente no Executivo, no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na política internacional que 2026 começou tumultuado. O início do ano está sendo marcado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela formalização de vários acordos coletivos entre trabalhadores e representantes de empresas e estatais que contaram com a intermediação da Corte para chegar a um consenso. Aconteceu com os Correios, com o setor de Aviação Civil e, agora, com os trabalhadores do setor petroleiro.
Isto porque o TST sediou, nesta quarta-feira (14/10), uma audiência que formalizou a extinção do dissídio coletivo de greve ajuizado pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) em dezembro, quando os petroleiros iniciaram uma greve nacional. A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos.
Preocupação com portos e aeroportos
A paralisação dos petroleiros teve início em 15 de dezembro, levando as empresas a acionar o TST. Em 27 de dezembro, o presidente do Tribunal, ministro Vieira de Mello Filho, determinou a manutenção de 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade das empresas, além de medidas para assegurar o livre acesso de pessoas, equipamentos e o escoamento da produção, especialmente em estruturas estratégicas como portos e aeroportos.
O ministro também chegou a convocar uma audiência de conciliação e a marcar uma sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) da Corte, caso não houvesse acordo.
Acordo coletivo
Mas em 30 de dezembro, após negociações diretas entre os trabalhadores, a Petrobras e a Transpetro, a categoria aprovou uma proposta que resultou na celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2025–2027 e no encerramento do movimento paredista.
Com a formalização do acordo e a normalização das atividades, o processo no TST foi extinto, por perda de objeto. Entre os principais pontos do acordo da Petrobras está o compromisso de que as tabelas salariais vigorarão até agosto de 2026 e serão reajustadas em 1º de setembro de 2026 pela variação acumulada do IPCA em 12 meses, sem efeito retroativo.
Principais itens negociados
Outros itens negociados foram o Adicional por Tempo de Serviço (ATS/anuênio) permanece garantido a todos os empregados; o adicional de periculosidade mantido em 30% do salário básico, observadas as regras legais e de não cumulatividade; e a permanência dos adicionais de regime e condições de trabalho, tais como sobreaviso, trabalho noturno e apoio aéreo.
Também fizeram parte do acordo a gratificação de férias correspondente ao equivalente a 100% da remuneração mensal do empregado; remuneração das horas extras realizadas em folgas, feriados ou fora da jornada regular com acréscimo de 100%, com possibilidade de crédito em banco de horas e garantia de intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas, com pagamento de horas extras quando houver supressão em determinadas hipóteses.
Solução para sindicatos e empresas
Conforme informaram ministros do TST, advogados e representantes das empresas e dos sindicatos, a solenidade formalizou o fim do dissídio coletivo e consolidou a solução negociada entre empresas e sindicatos.
Segundo o ministro Caputo Bastos, um termo de cooperação técnica firmado com a Petrobras em 2023 fortaleceu a cultura de diálogo, a lealdade e a transparência e contribuiu para a solução do caso de maneira célere. “Essa é a missão da Justiça do Trabalho: demonstrar à sociedade que estamos aqui para servir”, afirmou.
Assessoria necessária do TST
Para a gerente-executiva de Recursos Humanos da Petrobras, Lilian Soncin, o TST teve papel decisivo nas negociações, ao conduzir o processo com diligência e oferecer a assessoria necessária para a construção do acordo. “O instrumento da conciliação está totalmente alinhado à nossa estratégia de relações de trabalho, baseada no diálogo, no respeito entre as partes e na construção coletiva de soluções.”.
Já o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, destacou que a homologação do acordo no Tribunal refletiu “os avanços obtidos com a mobilização nacional da categoria, que buscou beneficiar aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa, além de reafirmar o papel estratégico da Petrobras no fortalecimento da soberania brasileira”.
— Com informações do TST
