Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofícios à Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, e ao Google nesta sexta-feira (3/10), solicitando que as plataformas digitais adotem medidas preventivas para coibir a disseminação de fraudes e conteúdos ilícitos relacionados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A iniciativa ocorre às vésperas da realização da primeira fase do certame, marcada para o próximo domingo (5), e visa proteger os mais de 760 mil candidatos inscritos na edição de 2025.
Os ofícios, encaminhados pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), trazem uma série de recomendações específicas para cada tipo de serviço oferecido pelas gigantes da tecnologia. A AGU solicita avaliação criteriosa de anúncios publicitários, verificação rigorosa de aplicativos fraudulentos, fiscalização de e-mails suspeitos e remoção imediata de conteúdos enganosos que utilizem indevidamente a marca do governo federal. A medida atende a pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que alertou sobre a necessidade de proteção aos candidatos diante da enorme repercussão nacional do concurso.
Recomendações específicas para serviços de publicidade
No que diz respeito aos serviços de publicidade prestados pelas plataformas, a AGU solicita que sejam realizadas avaliações criteriosas de anúncios e peças publicitárias que façam alusão ao CPNU. A orientação é que haja remoção imediata daqueles que promovam conteúdo enganoso, seguindo o mesmo procedimento que já havia sido adotado durante a fase de inscrições do concurso.
A solicitação da AGU reconhece que as plataformas digitais possuem mecanismos de verificação e aprovação de anúncios, mas reforça a necessidade de um olhar mais atento especialmente neste período que antecede a realização das provas, quando a vulnerabilidade dos candidatos e seus familiares se torna ainda maior.
Verificação rigorosa de aplicativos fraudulentos
Em relação às lojas de aplicativos, a AGU pede que sejam adotados procedimentos rigorosos de verificação dos aplicativos que mencionem o CPNU, com a consequente remoção imediata daqueles considerados fraudulentos. A medida visa proteger os candidatos de programas maliciosos que podem roubar dados pessoais, aplicar golpes financeiros ou disseminar informações falsas sobre o concurso.
A verificação solicitada pela AGU inclui a análise da origem dos desenvolvedores, a legitimidade das funcionalidades oferecidas e a conformidade com as políticas de proteção de dados.
No tocante aos serviços de correio eletrônico, a AGU solicita que sejam feitas avaliações reforçadas por provedores de e-mail de mensagens eletrônicas que utilizem indevidamente a marca do governo federal, oriundas de domínios não correspondentes aos da União. O objetivo é identificar comunicações com potencialidade de fraude e golpe, classificando-as automaticamente como SPAM ou mensagens indesejadas e não solicitadas.
Além disso, a AGU pede que sejam realizadas checagens adicionais de anúncios em caixas de e-mail que promovam conteúdo enganoso sobre o concurso.
Vulnerabilidade de inscritos e dano à credibilidade institucional
A AGU justifica as medidas solicitadas destacando que as práticas fraudulentas exploram a vulnerabilidade dos milhares de inscritos e de seus familiares, comprometem a segurança informacional e fragilizam a confiança social em políticas públicas legítimas.
“Os diversos crimes patrimoniais se valem do uso indevido de símbolos e linguagem oficial do Governo Federal, conferindo aparência de legitimidade às abordagens fraudulentas, resultando não apenas em prejuízos materiais aos cidadãos, mas também danos irreparáveis à credibilidade das ações da União na condução de políticas públicas”, explica a AGU nos ofícios encaminhados às plataformas.
Responsabilidade ativa das plataformas digitais
A atuação preventiva da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia encontra amparo direto na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, uma vez que se verificam, de forma clara, tanto o interesse da União quanto o risco de dano efetivo e potencial à coletividade. A AGU enfatiza que não se trata de uma questão de escolha para as plataformas, mas de um dever legal de proteção aos usuários.
“As plataformas digitais não podem se limitar a uma postura de neutralidade: é exigido que adotem medidas ativas e positivas de prevenção para impedir que seus serviços sejam instrumentalizados em práticas fraudulentas, especialmente quanto a anúncios”, afirma a AGU.
CPNU 2025 mobiliza mais de 760 mil candidatos
O Concurso Público Nacional Unificado representa uma das maiores iniciativas de seleção para o serviço público federal já realizadas no país. Nesta edição, são mais de 760 mil inscritos distribuídos em 4.951 municípios brasileiros.
A primeira fase do concurso será realizada no próximo domingo (5), e a expectativa é que centenas de milhares de candidatos compareçam aos locais de prova em todo o território nacional.
