Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia suspendido o pregão eletrônico para aquisição da Alfaepoetina 4.000 UI, medicamento biológico essencial no tratamento da Doença Renal Crônica (DRC). Segundo a AGU, a decisão judicial colocava em risco o fornecimento do insumo para mais de 184 mil pacientes atualmente atendidos pelo Componente Especializado de Assistência Farmacêutica.
Com isso, o procedimento licitatório foi retomado, afastando a ameaça de desabastecimento de um medicamento considerado vital para milhares de brasileiros que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
Disputa judicial envolveu preço estimado do medicamento
A liminar que suspendeu o pregão havia sido concedida em tutela de urgência recursal, em regime de plantão, atendendo a pedido do Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda. A empresa farmacêutica contestava o preço estimado pela Administração Pública para a compra do medicamento, fixado em R$ 12,52 por unidade.
Segundo argumentos da empresa, o valor estabelecido estaria abaixo dos preços praticados no mercado farmacêutico e dos parâmetros regulados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O laboratório também alegou que o preço ficaria inferior ao de contratações anteriores realizadas pelo poder público.
A decisão inicial do TRF1 acolheu os argumentos da empresa e determinou a suspensão do certame licitatório, criando um impasse que poderia resultar em graves consequências para o sistema público de saúde.
Estratégia da AGU priorizou interesse público e legalidade
Para reverter a liminar, a Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1), unidade da Advocacia-Geral da União, apresentou pedido de reconsideração fundamentado em sólidos argumentos jurídicos. A manifestação demonstrou que a intervenção do Poder Judiciário em atos administrativos deve se limitar ao controle de legalidade, respeitando a discricionariedade da Administração Pública.
A advogada da União Lara Martins Ferreira, responsável pela petição, destacou que o processo licitatório dispõe de mecanismos próprios de controle e correção de eventuais vícios procedimentais. Além disso, alertou para o grave risco de desabastecimento que a paralisação do certame representaria para a continuidade de tratamentos essenciais de milhares de pacientes.
“A Doença Renal Crônica é um problema de saúde pública crescente no mundo. Até outubro de 2025, 184.951 pacientes com anemia na DRC estavam em atendimento no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica”, explicou a advogada na petição apresentada ao tribunal.
Decisão garante continuidade do tratamento de doença renal crônica
Após a intervenção da AGU, o TRF1 reconsiderou a decisão anterior e revogou a liminar que suspendia o pregão eletrônico. Com isso, o Pregão Eletrônico SRP nº 90141/2025 está autorizado a prosseguir normalmente, garantindo que o processo de aquisição do medicamento não sofra novas interrupções. O remédio é fundamental para o tratamento da anemia associada à Doença Renal Crônica, condição que afeta centenas de milhares de brasileiros.
No Brasil, milhares de pacientes dependem de medicamentos como a Alfaepoetina para manter a qualidade de vida e evitar complicações graves decorrentes da anemia associada à condição renal.
Com a normalização do pregão eletrônico, o Ministério da Saúde poderá dar continuidade ao processo de aquisição do medicamento, garantindo que não haja interrupção no fornecimento para os pacientes que dependem da Alfaepoetina 4.000 UI para seu tratamento contínuo.
