O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da Arguição Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pela Câmara dos Deputados questionando decisão da 1ª Turma do STF, que limitou os efeitos da suspensão da ação contra o Deputado Federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A escolha da relatoria foi atribuída a Moraes por prevenção, uma vez que ele atua como relator de outras ações relacionadas aos processos de tentativa de golpe. Entre essas ações está a do deputado acusado de tentar impedir a posse do Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva.
O entrevero
Na semana passada, a Câmara aprovou, por maioria, a suspensão da ação penal que tramita contra Ramagem no STF. A medida, se estendida, poderia favorecer a outros investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, a Primeira Turma do Supremo decidiu, dois dias depois, que a suspensão só valeria para Ramagem e apenas em relação aos crimes cometidos após a diplomação do parlamentar (dano qualificado e deterioração de patrimônio público), mantendo a ação quanto aos delitos praticados antes do mandato.
A suspensão da ação penal foi aprovada pela Câmara com base no argumento de que a Constituição (artigo 53, parágrafo 3º) permite ao Congresso Nacional interromper inquérito contra um de seus integrantes. A medida supostamente abriria brecha para beneficiar Bolsonaro.
Diante da limitação imposta pelo STF, a Mesa Diretora da Câmara apresentou nesta segunda-feira (13) uma ADPF, solicitando que o plenário da Corte restabeleça integralmente os efeitos da decisão da Câmara — ou seja, suspendendo toda a ação penal contra Ramagem, independentemente do momento em que os crimes teriam sido cometidos.
Bate-Boca
O embate acabou gerando um bate-boca público entre o Ministro Flávio Dino, do STF, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Na sessão plenária desta quarta-feira (14), Dino rebateu a alegação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que afirmou que a decisão da 1° Turma do STF – ao suspender parte do ato da Câmara dos Deputados que paralisou a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) – fere o princípio da separação dos Poderes.
“Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes”, afirmou o ministro.
A reação de Dino se referiu às declarações de Motta, que pelas redes sociais, afirmou: “a harmonia entre os Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”. Disse ainda que espera que “os votos dos 315 deputados sejam respeitados”.
