Da Redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 2.175/2026 que autoriza medidas para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A proposta recebeu 14 votos favoráveis e 10 contrários, após uma sessão marcada por embates entre base governista e oposição.
O texto foi encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) com o argumento de que a instituição financeira precisa recompor capital para atender às exigências regulatórias. A medida ocorre após perdas registradas em operações com o Banco Master, que afetaram os indicadores do BRB.
Com a aprovação em primeiro e segundo turnos, o projeto segue agora para sanção do Palácio do Buriti. Caso seja confirmado pelo Executivo, o banco poderá iniciar os procedimentos para implementar as ações previstas na nova lei.
Capitalização bilionária e uso de imóveis públicos
O ponto central do projeto é a autorização para que o Governo do Distrito Federal viabilize uma operação de até R$ 6,6 bilhões. Os recursos poderão ser obtidos junto ao Fundo Garantidor de Créditos ou a outras instituições financeiras, com o objetivo de fortalecer a estrutura de capital do BRB.
Além da operação de crédito, o texto permite a utilização de nove imóveis públicos como parte da estratégia financeira. Esses bens poderão ser vendidos, transferidos ao banco, usados como garantia ou estruturados em fundo imobiliário.
A justificativa do Executivo é que a medida cria alternativas para ampliar a liquidez e dar fôlego à instituição sem comprometer imediatamente o orçamento. A oposição, por outro lado, questionou a avaliação dos imóveis e os riscos fiscais envolvidos.
Emendas e mecanismos de controle
Durante a tramitação, os deputados aprovaram sete emendas que alteraram o texto original. Entre elas, está a obrigação de o banco apresentar relatórios periódicos com informações detalhadas sobre as operações realizadas com base na nova lei.
Outra mudança prevê que eventual valorização superior ao necessário para a recomposição do capital gere retorno financeiro ao Distrito Federal. Também foram incluídas regras para compensar empresas públicas que tenham bens utilizados na operação.
Há ainda previsão de participação mínima do Instituto de Previdência dos Servidores do DF em determinadas estruturas financeiras que venham a ser criadas. As alterações foram apresentadas como forma de ampliar a transparência e reduzir resistências políticas.
Pressão regulatória e próximos passos
A direção do BRB informou que, após a sanção, adotará os trâmites internos e regulatórios para colocar as medidas em prática. Está prevista uma assembleia de acionistas em março para deliberar sobre aportes e ajustes na estratégia financeira.
O banco precisa demonstrar recomposição de capital antes da divulgação do balanço anual, prevista para o fim do mês. O cumprimento dos índices exigidos pelo Banco Central é considerado essencial para evitar medidas mais severas por parte da autoridade monetária.
Parlamentares contrários à proposta não descartam recorrer a órgãos de controle para questionar a constitucionalidade ou a legalidade de pontos do texto. O debate sobre o alcance do socorro ao BRB, portanto, deve continuar mesmo após a eventual sanção da lei.
