Por Carolina Villela
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne nesta segunda-feira (23) com investigadores da Polícia Federal para receber um relatório detalhado sobre as apurações que envolvem o Banco Master. O encontro foi confirmado pela assessoria de imprensa da Corte, que não informou o horário nem se a reunião seria presencial ou remota.
Esta será a segunda vez que Mendonça se encontra com os investigadores desde que assumiu a relatoria do caso, em 12 de fevereiro, após a saída do ministro Dias Toffoli. A PF deve apresentar ao relator um panorama atualizado das investigações que apuram a suposta fraude financeira envolvendo a instituição bancária, alvo da Operação Compliance Zero.
Compartilhamento de dados com a CPMI do INSS
Na sexta-feira (20), André Mendonça determinou que a presidência do Congresso Nacional entregue imediatamente à Polícia Federal todos os dados obtidos por meio de quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão abrange materiais em meio físico e digital e veda a manutenção de qualquer cópia com o Legislativo. O caso envolve a chamada “Operação Sem Desconto”, que apura descontos irregulares e não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas em todo o país.
Na decisão, proferida no Inquérito 5026, Mendonça destacou que as provas reunidas pela CPMI do INSS revelam “pertinência temática” com os fatos investigados pela PF e são “potencialmente relevantes para a elucidação de esquema fraudulento de elevada repercussão social, envolvendo prejuízos a milhões de beneficiários da previdência social”. O ministro sublinhou que a investigação envolve interesse público e a defesa de uma parcela vulnerável da população, o que, a seu ver, justifica plenamente o compartilhamento das informações entre os órgãos.
Ministro amplia atuação da PF e autoriza análise de dispositivos eletrônicos
Na semana passada, antes mesmo desta nova reunião, Mendonça já havia dado passos concretos para acelerar as investigações. O ministro autorizou o trabalho pericial sobre cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos durante a Operação Compliance Zero e permitiu a realização de diligências investigativas que não dependam de autorização judicial, como oitivas de investigados e testemunhas nas dependências da corporação.
A decisão foi proferida na Petição (PET) 15198 e atendeu a pedido formal da própria Polícia Federal, que apontou a necessidade técnica e administrativa de distribuir as tarefas periciais entre agentes habilitados. O material apreendido permanece sob custódia da PF, e Mendonça manteve o sigilo dos autos e dos demais procedimentos relacionados à operação.
O sigilo aplicado é o chamado padrão de nível III — o mais restritivo da escala institucional do STF, embora um nível abaixo do que havia sido adotado pelo antecessor Toffoli. A mudança indica uma calibragem no grau de restrição informativa, sem abrir mão da proteção ao sigilo das apurações em curso.
Outro ponto relevante da decisão diz respeito ao controle sobre eventuais desdobramentos investigativos. Mendonça determinou que a instauração de qualquer nova investigação ou inquérito relacionado à Operação Compliance Zero deverá ser previamente submetida à sua autorização, centralizando no STF o comando sobre o escopo e os rumos da apuração.
