Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (12/01) o pedido da defesa de Domingos Brazão para que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) tivesse visitas presenciais com contato físico enquanto está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO).
Domingos Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro e do motorista Anderson Gomes. Ele também responde por organização criminosa armada, assim como o irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão. A Primeira Turma do STF recebeu integralmente a denúncia em junho de 2024.
Regime padrão da penitenciária
Moraes manteve Brazão submetido ao regime padrão do sistema penitenciário federal, que permite apenas encontros vigiados, atrás de vidro ou por videoconferência. A decisão foi assinada no último dia 5.
A defesa do ex-conselheiro havia pedido autorização para contato físico com a esposa e os filhos, alegando boa conduta carcerária e o fato de Brazão estar preso há 1 ano e 9 meses sem poder abraçar os familiares.
Julgamento será em fevereiro
O ministro, porém, afirmou em sua decisão que as visitas devem seguir as regras de uma portaria de 2023, que disciplina o regime de visitas no Sistema Penitenciário Federal e não autoriza contato físico entre presos e visitantes. A penitenciária foi comunicada para cumprir a decisão.
O ministro Flávio Dino, do STF, marcou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento da ação penal dos acusados de planejar o assassinato de Marielle. As datas foram definidas no início de dezembro e já constam no calendário de julgamentos presenciais do tribunal.
— Com informações do STF e agências de notícias
