Ministro classifica como “mentirosas e lamentáveis” as alegações de maus-tratos feitas por aliados do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente as declarações de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que, ao longo dos últimos meses, têm reclamado publicamente das condições de encarceramento do ex-mandatário. As manifestações foram classificadas como “mentirosas e lamentáveis” e parte de uma campanha para deslegitimar o Poder Judiciário. AS críticas do ministro foram feitas ao longo das 36 páginas do despacho em que determina a transferência do ex-presidente para o presídio da Papudinha.
As reações ocorreram após visitas à cela especial onde Bolsonaro cumpre pena por sua condenação por liderar organização criminosa contra o Estado Democrático de Direito. Moraes destacou que o tratamento dado ao ex-presidente é “extremamente favorável” quando comparado às condições enfrentadas pela maioria dos detentos no Brasil.
Críticas infundadas e privilégios evidentes
Entre os episódios mencionados pelo ministro estão entrevistas do senador Flávio Bolsonaro, que comparou a cela a um “cativeiro”, levantou suspeitas sobre a “origem da comida” e reclamou do “horário de visitas”. Já o deputado federal Paulo Bilynskyj, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, também se queixou do “tamanho da cela” e do “banho de sol limitado”.
Moraes rebateu: “Onde, diferentemente dos 384.586 presos em regime fechado, não há superlotação, mas sim exclusividade.” Segundo o ministro, Bolsonaro cumpre pena em uma Sala de Estado Maior da Polícia Federal, com sala individual de 12m² — o dobro do espaço previsto pela Lei de Execuções Penais (LEP) —, ar-condicionado, banheiro privativo, frigobar, televisão, e direito à entrega diária de comida caseira. “Esses privilégios não existem para mais de 384 mil presos em regime fechado no Brasil”, afirmou.
Judiciário na mira de campanha desinformativa
O ministro também alertou para a existência de uma campanha orquestrada de notícias fraudulentas com o objetivo de deslegitimar o Judiciário. “Ignoram que as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas do cumprimento de pena […] estão sendo realizadas com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana”, escreveu Moraes.
A senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, também foi citada por Moraes. Ela relatou possíveis problemas na cela de Bolsonaro, como alagamento e ruídos do ar-condicionado, mas o ministro afirmou que tais informações estavam “em completo dissociamento da realidade fática e processual dos autos”.
Comparações fora de contexto
Para Moraes, tentativas de comparar a cela de Bolsonaro a presídios comuns no país revelam um desconhecimento — ou má-fé — em relação à realidade do sistema carcerário nacional. Ele afirma que as críticas ignoram que o ex-presidente está preso em cumprimento de decisão judicial definitiva e não em uma “colônia de férias”, como fazem parecer as queixas sobre “tamanho da cela”, “banho de sol”, “comida”, ou “falta de smart TV com YouTube”.
Moraes conclui que tais manifestações “não transformam a pena em um tratamento desumano, mas tampouco devem ser usadas para pintar uma falsa narrativa de perseguição política, descolada dos fatos e da lei.”
