Da Redação
Para proteger as comunidades que vivem às margens do Rio Madeira, em Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram uma recomendação conjunta às autoridades do governo estadual, da prefeitura de Porto Velho e da União com o objetivo de evitar que as famílias ribeirinhas sofram com as enchentes que se repetem na região.
As três instituições querem que sejam adotadas ações preventivas para reduzir os danos causados pelas cheias extraordinárias, que têm se tornado cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas. A recomendação estabelece prazo de 10 dias para que os órgãos públicos respondam se vão ou não cumprir as medidas sugeridas.
Cheias recorrentes ameaçam milhares de famílias
Entre março e abril de 2025, o Rio Madeira chegou perto da cota de inundação, que é de 17 metros. Quando o rio atinge esse nível, dezenas de comunidades ribeirinhas são diretamente afetadas, segundo dados da Defesa Civil e dos boletins de monitoramento hidrológico.
O problema não é novo. Em 2014, uma grande cheia do Rio Madeira atingiu mais de 30 mil famílias em Porto Velho e nos municípios vizinhos. Desde então, as enchentes continuam acontecendo com regularidade, sempre causando prejuízos às populações tradicionais que vivem nas margens do rio.
Comunidades sofrem mesmo antes da enchente oficial
As comunidades ribeirinhas do Rio Madeira estão tradicionalmente instaladas em áreas de várzea, que são terrenos próximos ao rio e sujeitos a inundações. Por isso, essas populações começam a sofrer impactos mesmo antes de o rio atingir a cota oficial de inundação.
Segundo o MPF, as famílias perdem regularmente seus bens, instrumentos de trabalho e meios de subsistência a cada cheia. Vistorias realizadas pelo projeto MPF na Comunidade em 12 localidades do Baixo Rio Madeira mostraram que falta planejamento adequado, sistemas de alerta eficientes e abrigos estruturados para acolher a população afetada.
Abrigos emergenciais e sirenes de alerta entre as medidas
Para enfrentar o problema de forma imediata, MPF, MPT e DPU recomendam a elaboração e implementação de projetos para instalar abrigos provisórios nas comunidades ribeirinhas. Esses abrigos serviriam como locais seguros para as famílias quando o rio começar a subir.
Outra medida emergencial sugerida é a criação de sistemas de alerta por sirenes, conectados a equipamentos que monitoram o nível do rio em tempo real. Assim, as comunidades receberiam avisos antecipados sobre a chegada das enchentes.
Tecnologia e realidade local devem andar juntas
O documento também recomenda o uso de sistemas de alerta por mensagens de texto via celular ou internet, em parceria entre União, estados e municípios. Porém, os órgãos públicos destacam que é preciso respeitar as limitações de acesso à tecnologia que existem nessas comunidades.
Muitas localidades ribeirinhas não têm sinal de internet ou celular de qualidade, o que dificulta o uso dessas ferramentas. Por isso, as soluções precisam ser adaptadas à realidade de cada comunidade.
Abrigos definitivos como solução permanente
Além das medidas emergenciais, a recomendação pede ações de longo prazo para adaptar a região às mudanças climáticas. A principal sugestão é a elaboração e execução de um plano para construir abrigos definitivos em áreas seguras, fora das zonas que costumam alagar.
Esses abrigos permanentes dariam mais segurança às famílias ribeirinhas, que poderiam se deslocar para lá durante o período de cheias e retornar para suas casas quando o rio baixar.
Saúde e trabalho das equipes também devem ser protegidos
O documento prevê que questões transversais precisam ser consideradas no planejamento das ações. Entre elas estão a saúde e a segurança no trabalho das equipes que atuarão na assistência às comunidades atingidas.
Além disso, a recomendação destaca a importância de proteger os meios tradicionais de subsistência das populações ribeirinhas, reconhecidas como povos e comunidades tradicionais. Essas famílias dependem da pesca, da agricultura de várzea e de outras atividades ligadas ao rio para sobreviver.
Reunião deve definir responsabilidades
A recomendação prevê ainda a realização de uma reunião com todos os envolvidos para definir, de forma conjunta, quem será responsável por cada ação, como será o financiamento das medidas e qual o cronograma para colocar tudo em prática.
Essa articulação entre União, estado e município é considerada fundamental para que as ações saiam do papel e cheguem efetivamente às comunidades que precisam de proteção.
Prazo de 10 dias e risco de ação judicial
Os destinatários da recomendação têm 10 dias para informar se vão ou não cumprir as medidas indicadas pelo MPF, MPT e DPU. Caso não respondam ou se recusem a implementar as ações, os órgãos poderão tomar providências judiciais.
Isso significa que o caso pode ir para a Justiça, com pedidos para que os entes públicos sejam obrigados a executar as medidas de proteção às comunidades ribeirinhas do Rio Madeira.
