Em sessão que discute a regulamentação das redes sociais e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o dia 8 de janeiro demonstrou a falência do sistema de autorregulação das redes e de todas as bigtechs.
“É faticamente impossível defender, após o dia 8 de janeiro, que o sistema de autorregulação funciona. Falência total e absoluta instrumentalização e lamentavelmente parte de conivência”, enfatizou.
“Tudo foi organizado pelas redes ou grande parte pelas redes. Todos se recordam aqui, da festa da Selma. Selma é o nome da mulher de um dos generais investigados. No dia, a Praça dos Três Poderes foi invadida, o Supremo sendo destruído, o Congresso sendo destruído e o Palácio do Planalto” (…), continuou.
O ministro seguiu relembrando os atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023 e o papel das redes sociais.
“As pessoas fazendo vídeo, postando nas redes sociais, chamando mais gente para destruir. E as redes sociais não retiraram nada, porque é like em cima de like. Sistema de negócio, monetização. Não venham dizer que isso é contra a liberdade de expressão”, enfatizou
Referindo-se ao julgamento que está ocorrendo no plenário do STF, Moraes afirmou. “É o julgamento mais importante deste ano no Supremo Tribunal Federal”.
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